O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou da posse solene do novo procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. A cerimônia ocorreu, nesta sexta (24), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, centro da capital. Oliveira e Costa assumiu o comando do Ministério Público Estadual para o biênio 2024-2026.

O novo procurador-geral de Justiça já havia tomado posse administrativa no cargo perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MPSP no mês passado. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa foi nomeado pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas, em 14 de abril. Ele sucedeu o ex-chefe da instituição, Mário Luiz Sarrubbo, que deixou o órgão para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os princípios do órgão são a unidade, indivisibilidade e independência funcional. O procurador-geral de Justiça é o chefe do MP e tem o dever de atuar em casos específicos de demandas judiciais, sejam elas cíveis, criminais ou eleitorais.

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