Nesta quinta-feira (24), o TRE-SP desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) relativa ao exercício financeiro de 2017.

De acordo com o relator, a agremiação recebeu recursos de fonte vedada e deverá recolher o valor de R$ 36.706,57 ao Tesouro Nacional. Além disso, ficou determinada a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário até o efetivo pagamento desse valor.

A decisão teve por fundamento o artigo 36, inciso I, da Lei 9.096/95, bem como o art. 47, inciso I, da Resolução TSE nº 23.464/2015.

Processo nº 0000106-37.2017.6.26.0000.

Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

Siga nosso twitter oficial trespjusbr

Siga nosso Instagram @trespjus