“O voto é muito importante. Cada voto conta.” A afirmação do vice-cacique Gil Samuel dos Santos traduz o significado de cidadania para comunidades indígenas que, historicamente, enfrentam barreiras de acesso a direitos básicos por viverem em territórios onde a distância, a língua e a burocracia dificultam o contato com o poder público. Esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou as primeiras visitas do Programa de Inclusão Político-Eleitoral deste ano. Criada em 2022, a iniciativa busca ampliar a participação de pessoas que moram em localidades isoladas no processo eleitoral.

“Nosso povo sabe como funciona a votação, sabe das reivindicações, que são muitas, as estruturas da escola, a enfermaria e toda a área da saúde, e do que precisamos ter em mãos para lutarmos”, reforça o líder indígena, ao destacar a importância do acesso à documentação. Equipes do Tribunal estiveram nas terras indígenas Tenondé Porã, em São Bernardo do Campo; Jaraguá, na zona norte da capital; e Ribeirão Silveira, divisa de Bertioga e São Sebastião, no litoral, onde vive o vice-cacique Gil dos Santos. Nas ações, foram realizadas operações de alistamento (emissão do 1º título), revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral.

Um dos objetivos das visitas é regularizar a situação das comunidades antes do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio. A iniciativa também contempla o mapeamento desses territórios e a identificação de suas principais necessidades para ampliar o acesso ao voto. Além do eleitorado indígena, o projeto atende comunidades quilombolas, caiçaras e moradores de comunidades ribeirinhas e assentamentos rurais, promovendo atendimentos eleitorais e ações de educação eleitoral e cidadania.

^{Servidores do TRE-SP durante ação de inclusão na Terra Indígena Jaraguá}

As visitas tiveram início na última segunda (16). Os atendimentos para os moradores da área indígena Tenondé Porã ocorreram no Polo Avançado da Secretaria de Assistência Social de São Bernardo do Campo. Para Amarildo de Souza, 36 anos, da Aldeia Brilho do Sol, a presença da Justiça Eleitoral na região representa um avanço. “Sou de uma aldeia próxima e fiquei sabendo desta ação. Fui muito bem atendido e consegui resolver o problema no meu título. Estou feliz, pois ir até um cartório seria bem difícil.”

Conscientização coletiva

No litoral, a ação ocorreu na terça (17) e quarta (18), na terra indígena Ribeirão Silveira. O vice-cacique Gil Samuel dos Santos destacou ainda que a iniciativa fortalece a cidadania indígena. “A importância do voto pra gente é enorme, traz muita melhoria para o nosso povo”, disse, complementando que a regularização junto à Justiça Eleitoral vai além de uma exigência formal e está diretamente ligada à vida cotidiana das comunidades. “Hoje em dia, não é fácil seguir na cidade grande. Às vezes, a gente quer fazer alguma coisa e precisa do documento. Tem pessoas do meu povo que precisam viajar e dependem disso. Então ter os documentos significa muito.”

O líder também abordou o impacto direto da ação dentro da aldeia. Para ele, a presença das equipes permite que a comunidade compreenda melhor como funcionam os serviços e se aproxime desse processo. Em reuniões locais, segundo a liderança, o tema do voto é constantemente abordado como ferramenta de conscientização coletiva.

1/ Galeria de imagens

Ampliar

Entre terça (17) e esta quinta (19), equipes do TRE-SP também estiveram na terra indígena Jaraguá, na capital. Morador da aldeia desde os 12 anos, Michael da Silva, 34, conhecido como Tupã em guarani, acompanhou de perto a organização da comunidade ao longo dos anos e, atualmente, atua como representante da aldeia Tekoá Pyau. Ele ressaltou a importância da presença da Justiça Eleitoral no território, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por parte da população indígena.

Segundo ele, muitas famílias não falam português e encontram barreiras para se deslocar até cartórios fora da aldeia. Nesse contexto, a realização de atendimentos dentro do próprio território facilita o acesso à documentação e amplia a inclusão, beneficiando sobretudo os mais velhos. Michael afirmou ainda que as ações têm impacto direto sobre os jovens da comunidade, muitos deles vindos de outros estados e aldeias. “Ontem mesmo dois jovens falaram: ‘Agora posso votar’. Eles ficaram muito contentes. Acho que isso incentiva as próximas gerações também.”

Parceria institucional e acesso à cidadania

O indigenista da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Lucas Pacheco Ferreira, que acompanha as regiões indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, apontou os desafios enfrentados pelas comunidades no acesso à documentação civil e destacou a importância da atuação conjunta com a Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a terra indígena Jaraguá reúne cerca de 750 pessoas, distribuídas em sete aldeias, muitas das quais enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. Entre os principais obstáculos, estão o deslocamento pela cidade, os custos com transporte público e as exigências burocráticas, como cópias de documentos, barreiras que se intensificam diante da vulnerabilidade social, da língua e do acesso limitado à internet.

Nesse contexto, ele afirma que a parceria com o TRE-SP busca aproximar os serviços públicos das comunidades indígenas e reduzir essas dificuldades. “O fato de os órgãos irem até eles cria uma relação entre a comunidade e o serviço público e com o próprio Estado brasileiro.”

^{O indigenista Lucas Pacheco Ferreira acompanha as aldeias Tenondé Porã e Jaraguá}

A chefe de cartório Zuleika Hembik Borges, da 272ª ZE  — Santos, que participou da ação realizada em Bertioga, destaca que o programa também acompanha mudanças no perfil das comunidades. “A gente percebeu um movimento de migração, com muitos pedidos de transferência de título. É a segunda vez que estamos aqui, mas agora com atendimento completo, inclusive com biometria.” Ela reforça o papel da Justiça Eleitoral como instrumento de inclusão. “A Justiça Eleitoral é a justiça da cidadania. Esse trabalho permite que as comunidades originárias se sintam inseridas na sociedade e tenham sua identidade como cidadãos reconhecida.”

A juíza substituta da 272ª ZE, Renata Sanchez, que também participou da ação no litoral, enfatiza o impacto direto do acesso à documentação. “É um direito básico. Quando eles têm acesso a isso, há um reconhecimento não só da Justiça Eleitoral, mas do próprio Brasil. Participar da escolha de representantes fortalece a vida cívica dessas comunidades.”

Até o início da tarde desta quinta (19), ao menos 180 atendimentos haviam sido contabilizados nas três comunidades visitadas. Participaram do projeto servidoras e servidores da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais 409ª — São Bernardo do Campo, 272ª — Santos, 132ª — São Sebastião e 381ª — Parelheiros. 

^{Servidor da Justiça Eleitoral paulista atendendo moradores no Projeto Inclusão Político-Eleitoral}

Servidores voluntários reforçam projeto

Pela primeira vez, também participaram da ação servidores voluntários de outras áreas, interessados em acompanhar de perto a iniciativa. Uma das participantes foi Eneida de Souza Nakano, do gabinete da Coordenadoria de Jornalismo (Cojor), que destacou o interesse em contribuir diretamente com a promoção da cidadania junto às comunidades tradicionais.

Segundo ela, a decisão de se voluntariar surgiu justamente desse propósito. “Me voluntariei pelo desejo de auxiliar na promoção da cidadania para essas comunidades”. Em quase 20 anos de atuação no Tribunal, esta foi sua primeira experiência com atendimentos voltados a populações indígenas e quilombolas, o que, conforme a servidora, tornou a participação ainda mais significativa. "Apesar da minha experiência como chefe de cartório, na região onde atuei anteriormente (41ª ZE – Conchas) não havia a presença dessas populações", pontuou.

Eneida ressaltou a relevância da atividade e o impacto direto dos atendimentos realizados em São Bernardo do Campo. “Atendemos mais de 30 pessoas, o que me deixou muito satisfeita com o resultado e com a oportunidade proporcionada pelo Tribunal”, concluiu.

As próximas ações estão previstas para ocorrer a partir da próxima segunda (23) até a sexta (27), novamente na terra indígena Tenondé Porã, na região de Parelheiros, zona sul da capital.

• TRE-SP leva Programa de Inclusão Político-Eleitoral a aldeia indígena em Peruíbe
• Projeto do TRE-SP permite que mais de 1.600 pessoas de comunidades isoladas votem
• Programa de Inclusão Político-Eleitoral do TRE-SP é premiado pelo CNJ

Abril Indígena e continuidade das ações

Em celebração ao Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) e ao Abril Indígena, período dedicado à valorização, resistência e conscientização sobre os direitos e a diversidade dos povos originários no Brasil, o TRE-SP dará continuidade às ações do Programa de Inclusão Político-Eleitoral.

Nos dias 7 e 8 de abril, equipes da Justiça Eleitoral estarão na terra indígena Gwyra Pepó, no município de Piedade. Já entre 22 e 23, os atendimentos serão realizados nos quilombos Pedra Preta, Cedro, Ribeirão Grande/Terra Seca, Reginaldo e Ilhas Barra do Turvo.

• Exposição Motirô – RasTREando Nossas Origens celebra o Abril Indígena

_{Jovem da Terra Indígena Jaraguá com seu titulo de eleitor em mãos}

Reconhecimento da iniciativa

Coordenado pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) do TRE-SP, o Programa de Inclusão Político-Eleitoral contabilizava, até o fim de 2025, mais de 160 visitas realizadas, cerca de 2.200 operações de alistamento e a criação de sete seções eleitorais em territórios tradicionais, além da oferta de diversos serviços da Justiça Eleitoral.

No ano passado, a iniciativa concorreu à Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral, premiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2024, recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A premiação prestigia e incentiva ações que se destacam na promoção, defesa e garantia dos valores sociais, da dignidade da pessoa, bem como da inclusão social e do combate a todas as formas de discriminação. 

O projeto do TRE-SP é apoiado por outras entidades públicas, como a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Fundação Florestal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outras. Confira vídeo sobre o Programa de Inclusão Político-Eleitoral no canal do TRE-SP no YouTube.

imprensa@tre-sp.jus.br