Contas do diretório regional do PTB são desaprovadas pelo TRE-SP

Recolhimentos e devoluções a serem feitos pelo partido passam de R$ 900 mil

A diplomação acontece no dia 19/12, no Centro de Convenções Ullyses Guimarães

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por votação unânime, as contas do diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) relativas ao exercício financeiro de 2018, na sessão de julgamento dessa terça-feira (13).

Foram verificadas, entre outras falhas: despesas irregulares como gastos não comprovados, único cheque para pagamento de diversos beneficiários, gastos com pessoal acima do limite legal, utilização irregular do fundo de caixa e irregularidades na escrituração contábil. Além disso, o partido deixou de aplicar o percentual de 5% dos recursos do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres.

Conforme a decisão, o conjunto de irregularidades, que representa 94,88% da movimentação financeira do partido, levou à desaprovação das contas, sendo determinado o recolhimento de R$ 1.988 ao Tesouro Nacional e ficando suspenso o recebimento das quotas do fundo partidário até o pagamento e a devolução da quantia apontada como irregular, no total de R$ 898.608,77(já descontados os valores a serem recolhidos a título de recursos de origem não identificada e acrescido de multa de 5%). O partido também deverá efetuar a transferência do saldo de R$ 371,83 não aplicado na promoção da participação política das mulheres para conta específica do programa

O relator do processo foi o juiz Afonso Celso da Silva.

Cabe recurso da decisão.

Processo 0600932-43.2019.6.26.0000

imprensa@tre-sp.jus.br

Curta nossa página no Facebook 

Siga nosso twitter oficial trespjusbr

Siga nosso Instagram @trespjus

 

 

icone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Icone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido