Em sessão plenária desta quinta (20), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve sentença que reconheceu fraude na formação de candidaturas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para o cargo de vereador em Monte Azul Paulista, nas Eleições 2020. Segundo os magistrados, foram usadas candidaturas femininas fictícias para atender à cota mínima exigida pela lei. 

De acordo com o relator do recurso no Tribunal, des. Paulo Galizia, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido MDB de Monte Azul Paulista estava formalmente correto. Porém, para o magistrado, as provas dos autos mostraram que foram utilizadas candidaturas femininas fictícias para preencher a cota exigida pela lei. “Houve burla à legislação, o que macula a integridade do pleito”, afirmou o desembargador, seguido pelos demais magistrados. 

Cabe recurso ao TSE. 

Processo nº 0600530-94.2020.6.26.0171

Consulte aqui.

Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

Siga nosso twitter oficial trespjusbr

Siga nosso Instagram @trespjus