PSL de São Bernardo do Campo é condenado em mais 8 processos por litigância de má-fé

Partido pagará o total de 8 salários mínimos em multas

TRE-RS Decisão Judicial

Oito salários mínimos é quanto o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo vai pagar a título de multas por litigância de má-fé - um salário mínimo a cada processo. A decisão unânime foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O partido havia ajuizado 101 representações idênticas por propaganda eleitoral antecipada na campanha de 2020, contra o prefeito de São Bernardo Campo, Orlando Morando, já julgadas improcedentes. 

A Corte já havia condenado o PSL do município em outros 33 processos.

Cabe recurso da decisão.

Processos:

Nº 0600138-70.2020.6.26.0296

Nº 0600143-92.2020.6.26.0296 

Nº 0600145-62.2020.6.26.0296 

Nº 0600153-39.2020.6.26.0296 

Nº 0600170-75.2020.6.26.0296  

Nº 0600175-97.2020.6.26.0296

Nº 0600180-22.2020.6.26.0296

Nº 0600190-66.2020.6.26.0296

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