Em sessão virtual, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (29), por maioria de votos, conceder o registro de candidatura de Vanessa Damo (MDB) ao cargo de prefeita do município de Mauá.

O relator do processo, juiz Marcelo Vieira de Campos, na sessão do dia 27, havia provido o recurso da candidata reformando a sentença da 217ª Zona Eleitoral que a considerou inelegível por conta de condenação anterior por doação acima do limite legal.

Houve divergência do des. Silmar Fernandes e pedido de vista do juiz Afonso Celso da Silva que no dia seguinte acompanhou o voto do relator. Com os votos dos demais magistrados configurou-se um empate e novo pedido de vista, desta vez do presidente da Corte, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior.

O presidente, na sessão desta quinta-feira, votou com o relator, privilegiando jurisprudência já firmada, e definiu o caso em favor do recurso da candidata.

Processo nº 0600575-57.2020.6.26.0217.