Celso Antonio Giglio, candidato à Prefeitura de Osasco, e Izaias Alves das Silva, que disputa a Prefeitura de União Paulista, tiveram confirmado o indeferimento de seus pedidos de registro pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na última sessão de julgamento antes do pleito, na tarde desta sexta-feira (30), os magistrados decidiram por unanimidade que os candidatos são inelegíveis por incorrerem em hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o julgamento, enquanto prefeito do município, Giglio teve suas contas referentes ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal. Ao negar o pedido de registro, a Corte esclareceu que o candidato pôde concorrer ao cargo de deputado estadual em 2014 por ter liminar que suspendia os efeitos da decisão à época, mas que tal medida já não tem mais validade.

Em relação ao candidato de União Paulista, os juízes decidiram que Izaias Alves da Silva fica impedido de concorrer ao pleito por ter condenação criminal transitada em julgado, punível com inelegibilidade por oito anos.

A rejeição de contas é causa de inelegibilidade prevista na alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º da LC 64/90, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Já a condenação por diversos crimes se enquadra na alínea “e” da mesma lei.

Cabem recursos ao TSE.

Processos
27606 (Izaias Alves da Silva)
42664 (Celso Antonio Giglio)

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