Em sessão ocorrida nesta quinta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou o recurso de Aldomir José Sanson, candidato que concorreu ao cargo de prefeito de Cerquilho na eleição de 2 de outubro e foi o mais votado, com 17.953 votos.

Os magistrados, por maioria de votos, mantiveram a decisão do juiz que indeferiu o pedido de registro, porque consideraram comprovados no processo os requisitos descritos na alínea “l” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n.º 64/90. Como reconheceu a sentença,  enquanto era prefeito de Cerquilho, o candidato realizou a contratação de empresas jornalísticas para a publicação de atos oficiais na imprensa, sem licitação prévia, tendo sido condenado por ter cometido  conduta tipificada como ato doloso de improbidade administrativa, que acarretou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

Aldomir Sanson, que estava com registro indeferido e aguardava o julgamento de recurso, teve seus votos considerados nulos na totalização dos resultados divulgados em 2 de outubro. Ainda cabe recurso ao TSE. 

Processos:

Aldomir José Sanson: 3304

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