Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o feriado do dia do Servidor Público, 28/10, foi transferido para o dia 30. Assim, não haverá expediente na Secretaria e nos cartórios eleitorais de todo o Estado nos dias 30 de outubro e 2 de novembro, respectivamente, sexta e segunda-feira. Os postos de atendimento ao eleitor que funcionam nas unidades do Poupatempo não funcionarão nos dias 30 e 31 de outubro e 2 de novembro.

Como o Dia do Servidor Público foi transferido do dia 28 para 30 de outubro, na quarta-feira o expediente da Justiça Eleitoral será normal.

O feriado do Dia do Servidor Público tem previsão legal no art. 236 da Lei 8.112/90. Já o do Dia de Finados está previsto no art. 62, IV, da Lei 5.010/66.

O eleitor que está em dia com a Justiça Eleitoral pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral via internet, por meio do site www.tre-sp.jus.br.

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