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Esclarecimentos sobre informações falsas ou descontextualizadas
Magistrado retorna à Corte Eleitoral paulista para ocupar vaga na classe dos desembargadores
Houve concessão de gratificações a servidores públicos municipais em ano eleitoral; ambos ficarão inelegíveis por oito anos e terão que pagar multa de mais de R$ 5.000
Duas magistradas estão à frente do canal da Justiça Eleitoral paulista, que além de receber demandas do eleitorado acolhe denúncias de violência de gênero
Carta do Recife reúne sugestões para aprimorar o trabalho dos Tribunais no ano eleitoral; presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré, participou do encontro
No Mês da Mulher, números reforçam protagonismo feminino nas eleições: elas respondem por 70% dos integrantes das mesas receptoras; campanha do TRE-SP valoriza esses colaboradores
Presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré, participa da 90º edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), no Recife
Magistrado foi eleito pelo TJSP e assume vaga na classe destinada aos desembargadores
Decisão também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo vereador e pagamento de multa de R$ 53.205
O dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das Eleições 2026, marca o prazo final para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Somente as legendas e as federações com registro regularizado dentro desse período poderão participar do pleito. A data integra o calendário eleitoral e garante a organização e a segurança jurídica do processo democrático.
As candidatas e os candidatos que pretendem se candidatar nas Eleições 2026 devem estar com o domicílio eleitoral regular na circunscrição onde desejam concorrer e com a filiação partidária devidamente deferida até a data prevista no calendário eleitoral. A regra vale salvo se o estatuto do partido estabelecer prazo superior. A exigência garante segurança jurídica e organização ao processo eleitoral.
Informações para o eleitorado, partidos políticos e para quem for disputar algum cargo em outubro deste ano estão disponíveis em página no portal do TSE.
Quem ocupa a Presidência da República, os governos estaduais ou as prefeituras e pretende concorrer a um cargo diferente nas Eleições 2026 precisa se afastar da função dentro do prazo definido pela legislação eleitoral. A medida é uma exigência constitucional e faz parte das regras que organizam o processo eleitoral brasileiro, garantindo igualdade de condições na disputa.
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