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Esclarecimentos sobre informações falsas ou descontextualizadas
Constituição estabelece voto obrigatório e universal; entenda regras para analfabetos, pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos
Espaço localizado na sede do TRE-SP, no centro da capital, foi batizado em homenagem à servidora, jornalista e escritora que atuou na Justiça Eleitoral durante seus primórdios
Unidades do TRE-SP abrem de forma ininterrupta no feriado, no fim de semana e na última semana para tirar o título ou cadastrar a biometria; atendimento será por ordem de chegada
Documento apresenta diretrizes para atuação de integrantes do Poder Judiciário
Desembargador Encinas Manfré e o juiz Renato de Andrade Siqueira, representantes da região Sudeste do Codeje, estiveram na reunião na capital do Mato Grosso do Sul
Candidaturas femininas fictícias motivaram a anulação dos votos para o cargo de vereador; ao todo, cinco candidatos foram cassados; haverá novo cálculo do quociente eleitoral e partidário
Materiais integram ações do Programa de Inclusão-Político Eleitoral do Tribunal em aldeias indígenas e ampliam acesso à informação eleitoral
Central de Atendimento ao Eleitor e chatbot Lina estarão disponíveis; cartórios fecham na segunda (20) e terça (21) e atendimento presencial será retomado na quarta (22)
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e manter nos cargos o prefeito e a vice-prefeita de Barroquinha, afastando a cassação anteriormente determinada pela justiça eleitoral regional.
O plenário entendeu que as mudanças previstas na Lei Nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não podem ser aplicadas às Eleições de 2026 por afrontarem o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou requerimento que autoriza a descentralização de recursos orçamentários no valor de R$ 13.285.832,70 para a realização das Eleições 2026 no exterior.
A partir de 15 de maio, passa a ser permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo. Nessa fase, não é permitido pedir voto. Além disso, devem ser respeitadas as regras da propaganda eleitoral na internet. A medida segue as normas da Justiça Eleitoral para garantir transparência e equilíbrio na arrecadação de recursos para campanhas.
