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CNJ institui estatuto para recomendar aplicação de normas internacionais de direitos humanos

Documento apresenta diretrizes para atuação de integrantes do Poder Judiciário

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Presidente do TRE-SP participa de encontro das escolas judiciárias eleitorais em Campo Grande
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Presidente do TRE-SP participa de encontro das escolas judiciárias eleitorais em Campo Grande

Desembargador Encinas Manfré e o juiz Renato de Andrade Siqueira, representantes da região Sudeste do Codeje, estiveram na reunião na capital do Mato Grosso do Sul

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Retotalização redefine composição na Câmara Municipal e garante vaga à candidata Maria de Fátima...
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Fraude à cota de gênero: TRE-SP cassa vereadores em Mogi das Cruzes, Itobi e Cajati

Candidaturas femininas fictícias motivaram a anulação dos votos para o cargo de vereador; ao todo, cinco candidatos foram cassados; haverá novo cálculo do quociente eleitoral e partidário

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TRE-SP
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Abril Indígena: TRE-SP reforça inclusão com cartazes em língua Guarani-Mbya durante atendimento em aldeias

Materiais integram ações do Programa de Inclusão-Político Eleitoral do Tribunal em aldeias indígenas e ampliam acesso à informação eleitoral

Notícia Abril Indígena: TRE-SP reforça inclusão com cartazes em língua Guarani-Mbya durante atendimento em aldeias
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Feriado TRE-SP
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Atendimento presencial nos cartórios eleitorais é alterado devido ao feriado de Tiradentes

Central de Atendimento ao Eleitor e chatbot Lina estarão disponíveis; cartórios fecham na segunda (20) e terça (21) e atendimento presencial será retomado na quarta (22)

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TRE-SP
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5º Encontro da Justiça Eleitoral Paulista reúne representantes de cartórios e da sede do Tribunal em evento focado nas Eleições 2026

Durante três dias, o evento debateu temas relevantes ao cotidiano do trabalho eleitoral, preparando servidores e magistrados para um novo desafio

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Concurso da Justiça Eleitoral TRE-SP
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TRE-SP publica nova nomeação de analistas judiciários no Diário Oficial desta quinta (16)

Ao todo, são 16 aprovados no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral; posse está marcada para sexta (17) e quinta (23)

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Exposição “Motirô” volta à sede do TRE-SP com fotografias inéditas de aldeias indígenas
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Exposição “Motirô” volta à sede do TRE-SP com fotografias inéditas de aldeias indígenas

Em sua terceira edição, mostra tem acervo renovado e fica em exposição aberta ao público até 30 de abril

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Principais assuntos

Rádio

Calendário Eleitoral : Financiamento Coletivo

A partir de 15 de maio, passa a ser permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo. Nessa fase, não é permitido pedir voto. Além disso, devem ser respeitadas as regras da propaganda eleitoral na internet. A medida segue as normas da Justiça Eleitoral para garantir transparência e equilíbrio na arrecadação de recursos para campanhas.

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Calendário Eleitoral : Confirmação TPS

A partir de 13 de maio, a Justiça Eleitoral realiza o Teste de Confirmação das correções dos sistemas eleitorais, etapa que segue até 15 de maio de 2026. O procedimento verifica se as melhorias implementadas após o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 (TPS), realizado no Tribunal Superior Eleitoral entre 1º e 5 de dezembro de 2025, foram aplicadas corretamente.

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Calendário Eleitoral : Fechamento do cadastro eleitoral

Seis de maio é o último dia para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet para aqueles que possuam cadastro biométrico.

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Clica e Confirma: Presidência do TSE tem novos ministros eleitos

Ministro Nunes Marques é o novo presidente eleito e o ministro André Mendonça assume como vice-presidente para comandar as Eleições 2026.

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