Terminou nesta quarta-feira (17) o Fórum Nacional VerDemocracia em Belém (PA). O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), apresentou sete painéis, debatendo temas relacionados à sustentabilidade no contexto das Eleições de 2026. Logística, impacto de mudanças climáticas nas eleições e inclusão social foram alguns dos assuntos abordados por moderadores e palestrantes. A programação do último dia do evento contou com o painel “Propaganda eleitoral, Poluição e Ambiente Cívico Saudável”, moderado pelo presidente do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes. 

Presidente do TRE-SP participa do Fórum Nacional VerDemocracia em Belém

O presidente do TRE-SP iniciou o painel no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado no complexo cultural Estação das Docas, agradecendo e parabenizando os organizadores do VerDemocracia. “O evento está sendo maravilhoso. Painéis de elevada categoria, palestrantes muito bem escolhidos, muito bem preparados. E nós estamos tratando de um assunto importantíssimo”, avaliou. O desembargador ainda puxou uma salva de palmas para todos os servidores da Justiça Eleitoral, citando orgulho pela equipe do Regional paulista, que “espelha os servidores de todos os Tribunais Eleitorais”.

A desembargadora substituta do TRE-DF, Cristina Neves da Silva, fez uma leitura do artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ao começar sua fala, indicando que o meio ambiente é tratado na Carta Magna como direito individual, mas também direito de todos. Para a magistrada, isso demonstra que a democracia e o meio ambiente são responsabilidade de todos. “Existem bens tão importantes a serem preservados na sociedade que não cabem só ao Estado, cabem à coletividade também”, pontuou. A desembargadora ainda ponderou a impossibilidade de se eliminar a propaganda eleitoral em meios físicos, devido à exclusão digital, que atinge parte considerável da população. Algumas alternativas e soluções sugeridas foram a adoção de materiais biodegradáveis para santinhos e panfletos, melhor gestão e separação de resíduos e políticas de reciclagem atualizadas. Ainda foram propostas medidas como mensuração de impacto do lixo produzido por campanhas e da pegada de carbono de candidatos. “São pequenos atos como esses que às vezes solucionam grandes problemas”, finalizou.

Refletindo os pontos trazidos pela painelista, o desembargador Silmar Fernandes destacou o programa do TRE-SP “Eleições Sustentáveis”, em que os materiais de campanha retirados das ruas após a eleição são encaminhados e descartados pela Justiça Eleitoral de forma ambientalmente adequada. “Em 2022 e 2024, nas últimas duas eleições, nós descartamos de forma correta 85 toneladas desse material,” observou.

Já o procurador regional eleitoral do TRE de Minas Gerais, José Jairo Gomes, abriu suas considerações comparando o Fórum VerDemocracia a um “prelúdio” para a COP30, que ocorrerá na cidade de Belém ainda em 2025. O procurador apresentou dados relacionados ao processo eleitoral e abordou as formas de propaganda e poluentes, além de expor sugestões para lidar com o problema. Ao ponderar que a Justiça Eleitoral não tem como função principal a fiscalização ambiental, mas a manutenção da democracia, o procurador regional eleitoral afirmou que é necessário analisar outras perspectivas. “Considerando que a democracia é uma forma de vida, é uma forma de organização social, as regras que definem nosso modo de conviver, elas precisam incluir ideias como sustentabilidade, ideias como preservação do meio ambiente. Isso faz parte, também, do debate democrático.”

O representante do MP trouxe números divulgados pelo TSE, como o valor de mais de R$ 1 bilhão gasto pelos partidos com materiais impressos nas eleições de 2024. No entanto, o painelista ressaltou que novas tecnologias, como o uso de Inteligência Artificial, não eliminam os antigos problemas, mas adicionam outros, citando o grande gasto de energia e de água em data centers. Lembrou também da poluição visual e sonora das propagandas eleitorais, mencionando normativos da Justiça Eleitoral para coibir e reduzir danos. Ao trazer boas práticas das Cortes Eleitorais em sustentabilidade, destacou os projetos “Sujeira Não é Legal” do TRE-MG e “Eleições Sustentáveis” do TRE-SP. Finalizando, ressaltou que “o mundo em que vivemos não é mais possível sem sustentabilidade”.

O presidente Silmar Fernandes destacou a importância de trocar práticas e sugestões dentro do ambiente promovido pelo evento. Todos os debates do fórum, incluindo o painel moderado pelo presidente do TRE-SP, podem ser assistidos no canal do TSE no YouTube. 

Programação do dia

A programação de quarta se iniciou às 9h, com o painel “Inclusão Social e Cultura Democrática”. A ministra substituta do TSE Vera Lúcia Santana Araújo, a presidente da Funai, Joênia Wapichana, e o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB/CE) e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados do Conselho Federal da OAB, Emerson Maia Damasceno, participaram como palestrantes. A mesa foi moderada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. 

Em seguida, ocorreu o painel “Questões Logísticas e Processo Eleitoral: o Impacto das Condições Climáticas nas Eleições”, com moderação do presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Os painelistas foram o presidente do TRE-RS, desembargador Mario Crespo Brum, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) João Simões e o juiz do TRE-PA Marcus Alan de Melo Gomes. 

O último painel do dia, “Direito ao Voto, Informação Verídica e Participação Democrática”, foi moderado pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Júlio Ferreira de Andrade. Deram suas contribuições a professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dora Kaufmann, o professor doutor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Silvio Meira e o professor doutor e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Bruno Bioni. 

Conferência de Encerramento

Fechando a programação do evento, o ministro do STF e vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, discursou em uma conferência de encerramento. O ministro demonstrou a grandiosidade das eleições brasileiras, mencionando estatísticas como número de mesários, eleitores e municípios das últimas eleições, apontando a expectativa de que em 2026 esse números sejam ainda maiores.

Ao apresentar um panorama de evoluções e inovações tecnológicas por parte da Justiça Eleitoral, citando a urna eletrônica, o aplicativo e-Título e projetos de combate à desinformação, o ministro ressaltou que “o voto eletrônico é um patrimônio nacional, e é dever da Justiça Eleitoral, em todas as suas esferas, trabalhar incessantemente para que a confiança coletiva em nosso sistema seja revigorada. Somente assim poderemos seguir com nosso mister mais importante, qual seja, o de registrar com fidelidade única a vontade soberana de cada cidadã e cidadão brasileiro.”

O vice-presidente do TSE também destacou o papel das redes sociais no processo eleitoral, com participação ativa dos cidadãos. “Vivenciamos hoje uma fase em que o paradigma comunicacional não é mais de um para poucos, ou de um para muitos, mas de muitos para muitos, remodelando a esfera pública. Esse ambiente, ao mesmo tempo, potencializa o debate e traz responsabilidade aos seus usuários”, afirmou.

Ao comentar sobre todos os painéis do Fórum, o ministro ponderou sobre a interdisciplinaridade da democracia e da matéria eleitoral. “Essa agenda ampla revela que a democracia não pode ser pensada em compartimentos. É, em verdade, multisetorial e dialoga com áreas como a tecnologia, o meio ambiente, cultura, justiça e cidadania.”

O ministro encerrou o evento comparando a democracia à floresta amazônica. “Concluo que a democracia brasileira é viva, renova-se a cada pleito e se fortalece a cada voto. A democracia se assemelha à floresta amazônica, sim. É imensa. É diversa. É vital, mas, ao mesmo tempo, frágil. Na Amazônia cada árvore, por menor que seja, compõe o equilíbrio do ecossistema, na democracia, cada voto, por mais singelo, sustenta a legitimidade de todo o processo eleitoral.”

Reunião de diretores-gerais

Na parte da manhã, os diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais se reuniram para debater temas de interesse da Justiça Eleitoral, como reorganização das zonas eleitorais, respeitando as questões regionais, e a nova resolução sobre a política de acessibilidade.

A reunião foi conduzida pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Bruno Giorgi Almeida, e contou com a presença do diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa. Ele agradeceu a recepção dos paraenses e destacou que o fórum é uma grande oportunidade para reunir os diretores-gerais. "A nossa ideia aqui é construir a pauta para ser discutida durante a Reunião dos Diretores-Gerais, no Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (89º Coptrel), que será realizado em outubro, em Pirenópolis, no estado de Goiás."

Sustentabilidade em pauta nas Escolas Judiciárias Eleitorais

Na terça-feira (16), o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cristiano Zanin, coordenou reunião com representantes das EJEs para tratar sobre a atuação das escolas no campo da sustentabilidade. O ministro ressaltou a importância do diálogo e da troca de experiências para fortalecer o espaço das EJEs na pauta em questão, visando o “equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais, a promoção da justiça social e o desenvolvimento econômico sustentável”.

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) foi representado pela diretora-executiva da Ejep, a juíza assessora da Presidência, Fernanda Colombini. Na ocasião, a magistrada teve a oportunidade de falar sobre o Plano de Descarbonizaçãodo TRE-SP, que inclui proposta para construção de uma usina fotovoltaica. Destacou, ainda, as ações da Ejep referentes à inclusão de povos originários, adolescentes e pessoas idosas, com menção ao projeto “A Justiça Eleitoral vai até você!”.

Também nesta terça, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, reuniu-se com os presidentes dos TREs para tratar da temática da sustentabilidade e das Eleições 2026. 

imprensa@tre-sp.jus.br