O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concorre à Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral com o Programa de Inclusão Político-Eleitoral – Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo. Desde março de 2022, a iniciativa tem buscado ampliar e facilitar o acesso ao voto entre indígenas, quilombolas, caiçaras e pessoas que vivem em localidades isoladas.

Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Selo de Qualidade Eleitoral será concedido aos TREs pela contribuição dada à Justiça Eleitoral. A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento e entrega do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada em 10 de dezembro, na sede do TSE, em Brasília.

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral permitiu a moradores de diversas comunidades tirar o título pela primeira vez ou regularizar a situação eleitoral. Desde o início, integrantes do projeto visitaram 160 comunidades tradicionais, como a terra indígena de Araribá, em Avaí, na região de Bauru; a aldeia Karugwá, em Barão de Antonina; a aldeia Tekoá Porã, em Itaporanga; a terra indígena Jaraguá, na capital; e a aldeia Tabaçu Reko Ypy, em Peruíbe.     

Coordenado pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan), o projeto contabiliza 2.153 operações de alistamento (1º título), além de outros serviços da Justiça Eleitoral, como:    

• revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral de quem já tem o documento;  
• mapeamento das comunidades e identificação da necessidade de ações de educação eleitoral;  
• instalação de seções eleitorais ou providências para fornecimento de transporte no dia da eleição;    
• registro do povo ou grupo ao qual pertencem, bem como a língua que falam;  
• demonstração do voto na urna eletrônica;  
• escuta das necessidades dos moradores.    

O projeto é apoiado por outras entidades públicas, como a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Fundação Florestal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outras. Confira vídeo sobre o Programa de Inclusão Político-Eleitoral no canal do TRE-SP no YouTube.    

Projeto do TRE-RJ também é destaque

Outro projeto da região Sudeste que concorre à premiação é do TRE-RJ. O Regional fluminense consolidou, em 2024, uma presença digital que extrapolou métricas de engajamento e alcançou reconhecimento nacional, tornando-se referência no uso inovador das redes sociais. A iniciativa de destaque foi um vídeo tutorial que explica como votar, que ultrapassou seis milhões de visualizações, tornando-se um dos conteúdos de maior alcance da história da Justiça Eleitoral nas redes sociais.

A Menção Honrosa será conferida ao Tribunal que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a Justiça Eleitoral, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos: gestão eficiente, inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema, atendimento ao cidadão, transparência, integridade e combate à desinformação; e   capacitação e desenvolvimento.    

O Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio da Portaria TSE nº 109/2025, será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores. A premiação será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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