O Dia Nacional do Deficiente Auditivo, celebrado em 26 de setembro, reforça a luta por inclusão e cidadania das pessoas surdas no Brasil. A data, criada pela Lei nº 11.796/2008, homenageia a fundação da primeira escola para surdos do país, que hoje se tornou o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). 

Nesse contexto de busca por mais acessibilidade, a Justiça Eleitoral se mobiliza para garantir que o direito ao voto seja exercido por todos. Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) tem ampliado iniciativas voltadas à inclusão. Em 2024, o órgão colocou em prática uma série de medidas para tornar a votação ainda mais acessível. Todas essas ações que beneficiaram milhares de eleitores deverão ser mantidas para as Eleições 2026.

Nas Eleições Municipais de 2024, o Projeto Libras foi destaque. O TRE-SP apostou em campanhas de voluntariado, capacitação e materiais educativos. A Campanha de Arregimentação de Voluntários em Libras reuniu 764 inscritos dispostos a atuar nas eleições. No primeiro turno, mais de 1.700 colaboradores com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) atuaram em todo o estado, sendo 341 na capital e 1.440 no interior. No segundo turno, outros 682 intérpretes foram mobilizados, oferecendo apoio direto aos eleitores. Esses colaboradores trabalham nos locais de votação auxiliando as pessoas surdas no momento do voto. Eles vestem uma camiseta de cor laranja para facilitar a identificação. 

Além disso, o TRE-SP disponibilizou nas eleições municipais a Central de Intermediação de Libras (CIL), que possibilita atendimento remoto ao eleitor surdo em tempo real por intérpretes de Libras. Em 2024, o serviço ficou disponível entre o primeiro e o segundo turnos, registrando 2.759 videochamadas na capital e 1.241 no interior relacionadas às eleições. O atendimento da central contou com 71 intérpretes durante a semana e 32 nos finais de semana, além da supervisão de duas servidoras do Tribunal.

O serviço de intermediação por Libras é oferecido desde a eleição de 2020. No entanto, apenas o eleitorado da capital tinha acesso à ferramenta por meio do aplicativo CIL-SMPED, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Um acordode cooperação técnica firmado em 2024 entre o Tribunal e a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência permitiu a expansão da plataforma para as cidades do interior.

O sucesso da iniciativa rendeu ao TRE-SP o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às ações de inclusão e comunicação acessível.

• Eleições 2024: Central de Libras começa a funcionar para tirar dúvidas de eleitores surdos ou com deficiência auditiva em todo o estado
• Aplicativo CIL-SMPED ajudou eleitores surdos na hora do voto

imprensa@tre-sp.jus.br