O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou um novo sistema de busca direcionado a usuárias e usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com a introdução do Módulo de Pesquisa Pública neste mês, algumas funcionalidades da pesquisa interna foram estendidas ao público externo. Por meio da página, agora é possível acessar o trâmite de processos e documentos públicos, filtrar os resultados da busca mediante campos como “nº processo/documento”, “unidade geradora”, “tipo do processo”, “data”, entre outras personalizações.

Antes do Módulo de Pesquisa Pública, as consultas abertas exigiam o cadastramento e restringiam a busca a processos autorizados ou vinculados à usuária ou ao usuário solicitante. Com a implantação da ferramenta, o acesso a todos os processos públicos foi permitido sem necessidade de cadastro e autorização prévia. No entanto, o recurso dá acesso somente à árvore de tramitação do processo, ou seja, a etapas do andamento processual, limitando a visualização do conteúdo dos documentos para evitar risco de vazamento indevido de dados pessoais.

O trabalho para adaptação do módulo foi coordenado pela Comissão do Sistema Eletrônico de Informações (CSEI) do Tribunal em conjunto com diversas unidades do órgão. A implantação se alinha a um conjunto de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como a Portaria CNJ nº 411/2024 e a Resolução CNJ nº 215/2015, a fim de aprimorar mecanismos de transparência de atos e processos administrativos não sigilosos ao público geral.

Com o lançamento da ferramenta, o TRE-SP busca ampliar a democratização do acesso à informação, já que qualquer cidadão agora pode, a qualquer momento e sem necessidade de cadastro, ver e acompanhar o andamento de processos no SEI.

O que é o SEI?

Concebido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI consiste em um sistema de gerenciamento que permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos em processos eletrônicos de natureza administrativa. O tipo de gestão proporcionado por esse sistema contribui para que diferentes unidades atuem simultaneamente num mesmo feito, facilitando também a busca por processos e documentos.

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