TRE-SP aprova desativação de pontos e postos de atendimento no estado

Unidades serão fechadas devido à baixa procura por atendimento e alto custo de manutenção; eleitores continuarão com acesso a serviços por meio de parcerias com prefeituras e órgãos do Judiciário e atendimento on-line

27/03/2025 11:51 - Atualizado em 27/03/2025 16:14

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou a desativação dos postos e pontos de atendimento vinculados a zonas eleitorais a partir de 30 de junho. A extinção das unidades está prevista na Resolução TRE-SP nº 665/2025, aprovada em sessão administrativa do Plenário da Corte nesta terça (25). Ao todo, 30 postos e 10 pontos de atendimento terão as atividades encerradas. A medida foi tomada devido à baixa procura por atendimento, remanejamento da força de trabalho, implantação do Autoatendimento Eleitoral e alto custo de manutenção das unidades.

A decisão pelo fechamento das unidades está subsidiada em diagnóstico realizado pela Comissão de Estudos sobre postos e pontos de atendimento, instituída por meio da Portaria TRE-SP nº 184/2023 e alterada pela Portaria TRE-SP nº 238/2024. As análises foram realizadas no período de agosto de 2023 a novembro de 2024. A principal diferença entre os estabelecimentos está nas atribuições. Enquanto os postos possuem tarefas adicionais relacionadas à preparação e logística de eleições, os pontos foram montados exclusivamente para atendimento ao público, conforme a Resolução TRE-SP nº 423/2018.

Iniciativas para garantir acesso aos serviços eleitorais

Para garantir o acesso aos serviços eleitorais pela população, o TRE-SP vem adotando algumas medidas, como o projeto Parceria Cidadã. Por meio da iniciativa, as prefeituras de cidades que não possuem unidades da Justiça Eleitoral disponibilizam um local e um funcionário para auxiliarem no atendimento on-line de cidadãos que procuram os serviços eleitorais. A medida evita que o eleitorado tenha que se deslocar para regiões distantes para buscar atendimento. A lista das prefeituras parceiras e os endereços dos locais de prestação de serviço podem ser consultados nesta página.

Além disso, o TRE-SP também firmou convênio com outros órgãos do Judiciário para disponibilizar o Ponto de Inclusão Digital (PID). Os PIDs estão em funcionamento nos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista, e contam com servidores capacitados para ajudar os usuários. Nas unidades, é possível acessar serviços eleitorais, balcão virtual de outros Tribunais e realizar atos processuais por videoconferência, sem precisar ir até a unidade judiciária. Os endereços e horários de atendimento estão disponíveis neste link.

Todos os serviços eleitorais também serão oferecidos de forma gratuita no Autoatendimento Eleitoral. Por meio da internet, é possível solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, consultar a situação eleitoral, pagar multas por ausência às urnas e emitir certidões. O eleitorado paulista ainda conta com número 148, da Central de Atendimento ao Eleitor. O serviço dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

Relação dos postos e pontos de atendimento que serão fechados a partir de 30 de junho

Postos de Atendimento