As eleições de 2026 só ocorrerão daqui a cerca de um ano e cinco meses. No entanto, os preparativos para organizar o pleito e deixar tudo pronto para o encontro dos eleitores e eleitoras com a urna eletrônica em outubro do próximo ano começam bem antes. Durante todo este ano não eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está envolvido no planejamento da eleição.

O trabalho da Justiça Eleitoral paulista é contínuo. A preparação para o próximo pleito começou ainda em 2024, logo após o fim do segundo turno das eleições municipais. O cadastro para quem quer tirar o título ou precisa regularizá-lo para votar em 2026 foi reaberto ainda em novembro daquele ano. A atividade é coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE-SP. 

Cabe à Corregedoria revisar, por exemplo, aspectos relacionados à quitação eleitoral, transferência de domicílio, alteração e retificação de dados (abrangendo nome social e gênero), além de fornecer orientações para os cartórios eleitorais sobre mesários faltosos, crimes eleitorais e o projeto do voto dos presos provisórios e adolescentes em unidades de internação. Os serviços para o título podem ser solicitados presencialmente, nos cartórios, mediante agendamento prévio, ou pela internet, no Autoatendimento Eleitoral.  

O órgão também oferece suporte e instruções às zonas eleitorais (1º instância da Justiça Eleitoral) para agilizar a tramitação processual de casos que apuram ilícitos eleitorais, como representações e outras situações que podem impactar a elegibilidade de futuros candidatos e candidatas, a fim de contribuir para a lisura do processo eleitoral.

Conservação de urnas e sistemas

Em outra frente, o Tribunal atua em atividades permanentes de conservação, manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas, incluindo o planejamento e a estimativa de suprimentos para as máquinas, como etiquetas de mídias de votação, fones de ouvido e baterias. O trabalho, a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação, ainda contempla a preparação de instruções e acompanhamento dos cartórios na execução de simulados de eleição nas urnas eletrônicas, previsto para o segundo semestre.

O TRE-SP participa também de grupo de trabalho do JE-Connect — sistema via satélite utilizado para transmissão dos votos em locais de difícil acesso —, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com ações de desenvolvimento e manutenção das soluções. Nas eleições de 2024, 79 locais de votação em 36 municípios paulistas contaram com a tecnologia JE-Connect para transmitir os dados de resultado das urnas diretamente dos locais de votação para o TSE.

Além de elaborar aplicativos internos para o acompanhamento das eleições 2026, o TRE-SP desenvolve ações de apoio para o Teste Público de Segurança (TPS), instituído com o objetivo de fortalecer a transparência e segurança nos processos de geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos por meio do sistema eletrônico de votação. O TPS integra o ciclo de transparência do TSE, em que é dada oportunidade às entidades fiscalizadoras legitimadas de inspecionar e auditar as urnas e os sistemas eleitorais. O período tem início um ano antes das eleições, em outubro deste ano, e inclui a abertura do código-fonte.

Planejamento estratégico para o pleito

Outro destaque fica por conta de estudos sobre os locais de votação, com foco na melhoria do fluxo de eleitores, agregação de seções e execução de vistorias técnicas para verificar a acessibilidade dos espaços. Durante a análise do Programa de Inclusão Político-Eleitoral de Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais, também é checada a possibilidade de ampliar a participação desses grupos no pleito. As atividades estão a cargo da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições do Tribunal.

A secretaria ainda faz o acompanhamento e a revisão das normas expedidas pelo TSE, bem como das normas de competência dos Tribunais Regionais, visando à regulamentação adequada do processo eleitoral. Junto aos cartórios, há atividades de aprimoramento da gestão, elaboração de propostas de capacitação e revisão de materiais, como cartas de convocação de mesários, atas de eleição e editais, como o de requisição de locais de votação e de nomeação de mesários. Também há procedimentos referentes ao transporte gratuito de eleitores, conforme determina a legislação eleitoral.

Entre outras atribuições, durante 2025, são realizados ainda estudos e análise de contexto para o combate à desinformação contra a Justiça Eleitoral, criação e melhorias de sistemas para uso de servidoras e servidores e o diagnóstico da pesquisa das eleições de 2024 a fim de subsidiar os planos de ação voltados à votação do próximo ano.  

O Plano Integrado das Eleições 2026 do TRE-SP busca planejar, organizar, integrar, acompanhar e monitorar todas as etapas do processo eleitoral, alinhando-se ao planejamento estratégico institucional e assegurando a execução do pleito com eficiência, legitimidade e aderência à missão, visão e valores do Tribunal.

Cartórios na linha de frente

Linha de frente da Justiça Eleitoral, as zonas eleitorais também trabalham a todo vapor ao longo de 2025. Normalmente, o primeiro contato do eleitorado é feito justamente com os cartórios. Em São Paulo, há 393 unidades cartorárias, que administram o pleito nos 645 municípios do estado.

Além do atendimento para operações relacionadas ao título e cadastro eleitoral, o trabalho das zonas eleitorais inclui a celebração de convênios com as prefeituras para manutenção de postos eleitorais e do programa Parceria Cidadã, voltado à inclusão de cidadãos excluídos digitalmente no cadastro de eleitores, gerenciamento de diversos sistemas administrativos de publicação de portarias e atos eleitorais, processamento de justificativas, análise de contas eleitorais e de fichas de apoiamento a partidos em formação, bem como atendimento a advogados e inspeções determinadas pela Corregedoria do Tribunal.

Sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação, os cartórios também fazem a manutenção periódica preventiva das urnas, prestam treinamento aos técnicos de urna terceirizados e fornecem informações para eventual manutenção corretiva das máquinas. Em relação aos partidos, fazem o processamento de pedidos de desfiliações partidárias e a gestão da situação das prestações de contas eleitorais de legendas, candidatos e candidatas.

Como órgãos de 1ª instância da Justiça Eleitoral, as zonas eleitorais ainda têm a atribuição de fazer análise e tramitação de processos judiciais e administrativos, incluindo a produção de minutas de despachos, decisões e sentenças, lançamento de certidões e informações nos autos dos processos, emissão de cartas, ofícios, mandados judiciais e correspondências, entre outros.

Por fim, o TRE-SP aproveita 2025 para dar andamento ao projeto de assunção dos cartórios eleitorais. O programa, implantado em 2022, prevê a instalação de unidades próprias e a assunção dos seus encargos financeiros. Atualmente, a maioria das zonas eleitorais ocupa prédios cedidos pelas prefeituras. Com a iniciativa de assunção das sedes, 44 zonas eleitorais passaram a funcionar em 17 imóveis administrados pelo Tribunal. Mais dez cartórios devem mudar de sede até o fim deste ano. A última unidade inaugurada foi a que reúne as 303ª e 388ª Zonas Eleitorais, em Carapicuíba. 

Atividades jurisdicionais

Como órgão do Poder Judiciário responsável pela organização das eleições, o TRE-SP também possui função jurisdicional ao fazer a aplicação da legislação eleitoral com o objetivo de garantir o exercício da democracia e a liberdade do voto. A Corte Eleitoral paulista (2ª instância) é responsável por realizar sessões de julgamentos de processos eleitorais das eleições que se avizinham e de pleitos passados, bem como de feitos administrativos.

Durante este ano, a Secretaria Judiciária realiza discussões e planejamento de tarefas para o pleito de 2026, englobando análise de cenários das eleições anteriores e um diagnóstico prévio para poder se antecipar a possíveis gargalos de processamento e preparar equipes, para que o fluxo de processamento possa transcorrer normalmente. As sessões de julgamento do TRE-SP podem ser acompanhadas no YouTube.

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