Justiça Eleitoral é garantidora da democracia
Presidente do TRE-SP, des. Silmar Fernandes, responde a editorial publicado por jornal paulista

A imprensa livre e soberana é um dos pilares da democracia, auxiliando a Justiça Eleitoral não só na checagem de fatos e boatos, mas principalmente na responsabilidade de ser fiel guardiã do Estado Democrático de Direito.
Em contrapartida, a Justiça Eleitoral também o é, e por isso merece, igualmente, o respeito da sociedade. Não é correto editorial publicado por um jornal, que define a cassação da deputada Carla Zambelli pelo TRE-SP como “mais um caso que se insere no rol de abusos cometidos pela Justiça Eleitoral”.
Decisão judicial, por obviedade, sempre agradará um e desagradará outro. Em uma democracia, pode-se criticar livremente qualquer decisão judicial. Agora, é preciso ter responsabilidade para não insuflar a população contra o Poder Judiciário como um todo, minando um dos pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil. A Constituição Federal, expressão máxima da vontade do nosso povo, concedeu à Justiça Eleitoral o papel de garantidora da lisura do processo eleitoral, bem como da equidade de condições entre os seus candidatos para que, de fato, o resultado da eleição seja reflexo da soberania popular. Qualquer cidadão que discordar de uma decisão judicial tem o direito constitucional de recorrer na Justiça. É assim que funciona em uma democracia.
Silmar Fernandes
Presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL)