A filiação partidária, embora seja uma das formas de entrada para a participação na vida política, ainda não reflete os números da inclusão no país. Enquanto o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência (7,3% da população, segundo o Censo 2022), apenas 164 mil eleitoras e eleitores com deficiência figuram entre os mais de 16,1 milhões de filiados a partidos no país, o equivalente a 1% do total. Em São Paulo, esse índice é de 1,6% — dos 2,9 milhões de filiados, 46.987 declararam ter alguma deficiência (a maioria de locomoção), o que equivale a 28,6% de todos os filiados com deficiência no país.

Para reforçar a agenda da inclusão, inclusive no cenário político, dezembro se torna um mês estratégico com duas datas de conscientização: o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado nesta quarta (3), e o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, no dia 13. Ambas têm o propósito de mobilizar apoio aos direitos e ao bem-estar desse público, além de ressaltar a urgência de garantir sua presença efetiva nas diversas esferas públicas.

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Ainda conforme as Estatísticas Eleitorais, o desequilíbrio na representatividade dentro das legendas partidárias torna-se ainda mais evidente em grupos específicos, como o de pessoas com deficiência visual. No Brasil, são 28.116 filiados deficientes visuais, correspondendo a 15,7% do total de filiados com deficiência. Já em São Paulo, com 4.467 pessoas nesse grupo, a porcentagem dos filiados com deficiência visual no estado é de 8,8%. 

Candidaturas nas Eleições 2024

O cenário das Eleições 2024 evidenciou ainda mais o desafio da inclusão política de pessoas com deficiência no país. Apenas 1% das 463.394 mil candidaturas registradas no Brasil foram de pessoas com deficiência. Dos 4.943 candidatos e candidatas que declararam ter alguma deficiência, somente 442 foram eleitos no primeiro turno (9% do total). O grupo que entrou na vida política é composto por 390 vereadores, 24 prefeitos e 28 vice-prefeitos.

Filiação partidária

Filiação partidária é o vínculo pelo qual o eleitor aceita e adota o programa de um partido político, ou o que se estabelece entre um político e uma agremiação. Conforme o art. 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal, a filiação partidária é uma das condições de elegibilidade, já que no Brasil não há candidatura avulsa.

O artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que somente pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Já o art. 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) informa que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

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