O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, esteve reunido com presidentes de outros Tribunais brasileiros, no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, para definir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu na segunda (1º) e nesta terça (2), em Florianópolis. As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos Tribunais em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

Foram aprovadas as seguintes metas para o próximo ano: 

• Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos. Proposta: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
• Meta 2: Julgar processos mais antigos. Proposta: identificar e julgar, até 31/12/2026, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2024 e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há seis anos (2020) ou mais.
• Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Proposta: Identificar e julgar, até 31/12/2026, 100% dos processos referentes às eleições de 2022 e 70% dos processos referentes às eleições de 2024, distribuídos até 31/12/2025, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade.
• Meta 9: Desenvolver em 2026 no mínimo 1 projeto inovador, com foco na melhoria dos atividades finalísticas (serviços judiciais ou eleições) ou com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos laboratórios de inovação e em parceria com outra instituição pública.

Durante o encontro, também foi avaliada a Estratégia Nacional do Poder Judiciário (ciclo 2027-2032) e foram aprovados os Macrodesafios para a Justiça Eleitoral. São eles:

1. Garantia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos;
2. Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade;
3. Agilidade, Efetividade e Qualidade na Prestação Jurisdicional;
4. Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais;
5. Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social;
6. Aperfeiçoamento da Governança e da Gestão;
7. Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação;
8. Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas;
9. Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira;
10. Desenvolvimento Ético de Soluções de Inovação Tecnológica e Segurança Cibernética.

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário foi instituída para definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos de Justiça. Além do desembargador Silmar Fernandes, participaram do encontro o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, a secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino, e o coordenador de Planejamento e Governança, Luís Felipe de Oliveira Reis.

Ministro Edson Fachin reúne-se com presidentes dos TREs

O evento foi aberto na quinta (1º) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin. Aos magistrados da Justiça Eleitoral, o ministro disse que eles representam um dos maiores orgulhos do país. “A Justiça Eleitoral é protagonista de um dos bens mais preciosos que nós temos no Brasil, que é o Estado de Direito Democrático. Tem juiz eleitoral no Brasil para salvaguardar a democracia, a Justiça Eleitoral e, sobretudo, salvaguardar o processo eleitoral e seus representantes”, afirmou.

Os magistrados da Justiça Eleitoral ressaltaram as diferenças regionais que tornam a execução do processo eleitoral distinta entre as regiões brasileiras. Também manifestaram preocupação com o uso de inteligência artificial e a propagação de fake news no processo eleitoral, o que exige uma união de esforços na Justiça Eleitoral.

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