Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para votar em uma seção acessível nas Eleições 2026. O pedido pode ser realizado no Autoatendimento Eleitoral na internet ou, presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do estado. A solicitação deve ser feita até 6 de maio, data-limite para tirar, atualizar ou regularizar o título.

Confira o passo a passo para solicitar mudança para seção com acessibilidade:

• Na página do Autoatendimento, clique em “Título Eleitoral’;
• Em seguida, selecione “Atualize ou corrija seu título eleitoral’ (opção 3);
• Depois, escolha a opção “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”;
• Após o preenchimento do formulário com os dados pessoais e o envio dos documentos solicitados, marque a opção “Deseja votar em uma seção com acessibilidade?” e escolha o seu local de votação.

O que é uma seção acessível?

As seções acessíveis são montadas em locais de votação que dispõem de rampas, percursos adaptados, largura ajustada das portas e atendimento especializado, prestado por coordenadores de acessibilidade e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Todas as urnas eletrônicas também contam com recursos para garantir o direito ao voto de pessoas com deficiência. Além do teclado em braile, a tecla 5 do equipamento tem um traço de referência tátil para orientar pessoas com deficiência visual com relação à disposição numérica. A urna ainda permite a utilização de fones de ouvido. Uma intérprete de Libras também aparece no canto inferior direito da tela para fornecer instruções sobre cargos e o processo de votação, ajudando pessoas com deficiência auditiva. 

TRE-SP veicula campanha em 13 mil ônibus

Entre 21 e 30 de outubro, o TRE-SP promoveu a campanha “Seu Voto Importa e Sua Acessibilidade Também!”, veiculada em 13 mil ônibus da capital, 33 terminais e 71 postos do Bilhete Único para orientar as pessoas com deficiência a  transferir o título para um local de votação acessível.

Consulta pública do TSE sobre acessibilidade

Já na próxima sexta (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre consulta pública sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral. A iniciativa busca promover a participação social e aperfeiçoar o texto da política institucional. Contribuições da sociedade poderão ser enviadas até o dia 18 por meio de formulário eletrônico.

Estado reúne quase um terço do eleitorado com deficiência

Atualmente, o estado de São Paulo reúne 28% do total de eleitores com deficiência do país, com 468.585 pessoas de um universo nacional de 1.661.781, conforme a página de Estatísticas Eleitorais do TSE. Desses eleitores, 44.041 declararam ter deficiência de locomoção, 45.673, deficiência visual e 28.472, auditiva. Outras 20.057 pessoas relataram algum tipo de dificuldade para exercer o voto. Das mais de 100 mil seções eleitorais montadas pelo TRE-SP, 36 mil estão adaptadas às normas de acessibilidade.

Um levantamento realizado pelo TRE-SP no 1º turno da eleição municipal de 2024 revelou que a organização e acessibilidade dos locais de votação foram bem avaliadas por 92% dos eleitores paulistas. A pesquisa ouviu 4.534 pessoas em 1.919 locais de votação do estado.

Outras informações sobre o tema podem ser consultadas na Página da Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

• Justiça Eleitoral: autodeclaração de pessoas com deficiência contribui para garantir acessibilidade nas eleições

• Marco para avanço do voto acessível, Estatuto da Pessoa com Deficiência completa uma década de inclusão

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