O desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior foi empossado como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta terça (12). O magistrado assume a Corte Eleitoral na vaga de juiz destinada ao Tribunal Regional Federal (TRF). A posse ocorreu no Pleno do Tribunal, antes da sessão de julgamentos. Ele exercerá suas funções no biênio 2025-2027.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, deu as boas-vindas ao mais novo membro da Corte. “A sua trajetória como magistrado, professor de direito e ex-presidente do TRF da Terceira Região é um testemunho de sua vasta experiência e profundo conhecimento jurídico. Sua contribuição será inestimável para o nosso Tribunal, eis que já estamos nos preparando para os desafios que se apresentarão nas próximas eleições gerais de 2026”, disse. 

Silmar Fernandes também citou alguns desafios do novo integrante à frente da Corte Eleitoral, como continuar a garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral, combater a desinformação e promover a conscientização sobre a importância do voto. “Além disso, terá de lidar com questões complexas, como a regulamentação das redes sociais e a proteção dos dados dos eleitores. Acreditamos que a sua liderança e visão estratégica serão fundamentais para enfrentarmos os complexos desafios que se apresentam à Justiça Eleitoral”, destacou.

Mairan Gonçalves Maia Júnior assume o lugar anteriormente ocupado pelo também desembargador do TRF da 3ª Região Cotrim Guimarães, que se despediu do TRE-SP na última quinta (7).

Discursos de boas-vindas

Ao saudar o desembargador, a juíza decana Maria Cláudia Bedotti lembrou que a sua história profissional é marcada pela seriedade e pelo compromisso com a lei e com a Constituição. “Vossa Excelência certamente honrará a missão de compor esse Tribunal Regional Eleitoral, contribuindo para que as decisões desta Corte se mantenham firmes na defesa do estado democrático de direito, preservando a estabilidade institucional e a lisura do processo eleitoral”.

O vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, disse estar certo que o novo membro da Corte dignificará a magistratura. “Estamos confiantes e felizes de recebê-lo no nosso Tribunal Eleitoral”, pontuou. Já o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Carlos Muta, que também prestigiou a sessão de posse, apontou que a carreira do magistrado é marcada por uma vida pública digna, limpa e com a transparência que combina com a Justiça Eleitoral. “Estou certo de que contribuirá para os trabalhos desta Corte”.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Ricardo Vita Porto, citou que a experiência e a intensa atividade acadêmica do desembargador contribuirão para uma profícua judicatura na Corte Eleitoral. “É um prestígio que a Terceira Região tenha escolhido um dos seus ex-presidentes para ocupar a vaga destinada à magistratura federal nesta corte. A democracia agradece”. 

Em nome do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional Paulo Taubemblatt cumprimentou o novo membro do TRE-SP e recordou que a corrida eleitoral que se avizinha traz inúmeros obstáculos. “O caminho é pedregoso, mas nós temos guias, guias fundamentais, que são as leis da República e a Constituição da República Federativa do Brasil. E com esses guias nós construímos a democracia”.

Mairan Maia destaca desafios das cortes eleitorais

Em seu discurso de posse, Mairan Gonçalves Maia frisou o papel e a função de uma corte eleitoral no Brasil, além da pluralidade na composição desses tribunais. “As cortes eleitorais devem agir de forma virtuosa e ilibada como filtro de modo a extirpar os fatores e elementos externos que maculem ou interfiram na vontade do eleitor e possibilitar que esta vontade seja manifestada isenta de vícios, pressões ou subterfúgios”.

O desembargador acrescentou que a Justiça Eleitoral ainda deve viabilizar aos candidatos a  igualdade de condições na disputa do pleito eleitoral, “neutralizando, com sua imparcialidade, os elementos que permitam o desequilíbrio ou as vantagens indevidas, como o uso ilícito da máquina pública, o abuso do poder político ou econômico, a utilização de meios de competição que não estejam em conformidade com as regras do certame.

Para ele, a grande dificuldade, atualmente, é identificar as situações de riscos que possam impedir o livre exercício do direito ao voto e a igualdade da disputa eleitoral. “Os meios de fazer política não são mais os mesmos em virtude de vários fatores, como, por exemplo, dos novos instrumentos tecnológicos utilizados, em particular, as redes sociais, e das renovadas modalidades de abuso do poder político e econômico”.

Por fim, Mairan Maia afirmou que o compromisso das cortes eleitorais consiste em permitir que as condições necessárias para o desenvolvimento social previsto na Constituição Federal sejam efetivamente atendidas. “É importante que a realidade, na qual a vontade política se manifesta, seja real, verdadeira, livre de elementos artificiais e externos, que possam mascará-la ou desvirtuá-la.”

Trajetória do novo integrante

Com 33 anos dedicados à magistratura, o desembargador integra há 25 anos o TRF da 3ª Região, onde ocupou a presidência no biênio 2020-2022, a vice-presidência entre 2016 e 2018, bem como a presidência da Escola de Magistrados da 3ª Região. Destacou-se também como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2007-2009, além de ter participado de diversas bancas examinadoras de concursos para magistratura federal.

No meio acadêmico, é professor livre docente em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação, pós-graduação e especialização. É doutor e mestre em direito pela mesma instituição.

Realizou o estágio pós-doutoral no Instituto Max Planck, de direito internacional privado e comparado na Alemanha, e foi professor visitante no Instituto de Direito Europeu e Comparado da Universidade Oxford, no Reino Unido.

É graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará e em administração pública pela Universidade Estadual do Ceará. Antes de sua atuação na Justiça Federal, exerceu a advocacia, além de ter sido juiz estadual substituto e juiz federal substituto.

Desembargador Nino Oliveira toma posse como membro substituto

Antes da sessão plenária,o desembargador federal Nino Oliveira Toldo assumiu a cadeira de integrante substituto do TRE-SP na classe de juiz do TRF. A cerimônia ocorreu na Presidência do Regional paulista.

O desembargador Silmar Fernandes agradeceu ao TRF 3ª Região pela indicação do magistrado ao TRE-SP, ressaltando o seu currículo. “Estaremos muito bem acompanhados e a Justiça Federal estará bem representada nas pessoas desses dois desembargadores que hoje tomam posse”.

O novo suplente declarou ter sido uma honra ser indicado para o Regional Eleitoral. “Agradeço a acolhida de todos. Venho com o espírito público, espírito aberto, espírito de aprender, de colaborar, como sempre procurei fazer em toda a minha carreira. Estou à disposição para o Tribunal”, pontuou Nino.

Perfil do novo suplente

Nino Oliveira Toldo é doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) na área de direito econômico e financeiro. É mestre em direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) na área de direito administrativo. É especialista em direito processual civil pela Universidade de Brasília (UNB) em convênio com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da USP, dirigiu a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região no biênio 2022-2024. Foi coordenador dos Juizados Especiais Federais no biênio 2020-2022.

Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no biênio 2012-2014 e integrou o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados entre 2015 e 2017.

Ingressou na magistratura federal em 17 de outubro de 1991 e antes foi procurador do Estado de São Paulo e advogado no período de 1987 a 1988.

Alternância prevista na Constituição

A sucessão dos integrantes da Corte Eleitoral segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos. 

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