O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, foi homenageado nesta quinta (4) com a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, as mais altas honrarias concedidas pela Câmara Municipal. As condecorações foram entregues durante sessão solene ocorrida no salão nobre do Palácio Anchieta, sede do Legislativo municipal, centro da capital.

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Em discurso na cerimônia, o desembargador Silmar Fernandes lembrou que todas as comissões da Casa aprovaram a honraria, ressaltando a dimensão simbólica do gesto. Ao tratar de sua trajetória no Judiciário, o magistrado enfatizou o peso das decisões públicas. “Como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente presidente do TRE, tenho plena consciência de que cada decisão que tomamos, cada ato administrativo, cada voto proferido ou despacho assinado carrega não apenas o peso da lei, mas a responsabilidade com a vida concreta de milhões de pessoas.”

Fortalecimento da democracia

Ele também relembrou o compromisso assumido ao aceitar presidir o maior Tribunal Eleitoral do país. “Foi uma missão de proteger e fortalecer a democracia em sua base mais essencial, qual seja, o voto livre e legítimo. A cada eleitora e a cada eleitor deve caber a certeza de que seu direito de escolher é respeitado, de que seu nome na urna vale, de que seu desejo de participar é ouvido. Essa confiança confere dignidade à democracia, e preservá-la é para mim um ato de fé na cidadania brasileira.”

Ao mencionar o significado da honraria, o desembargador fez referência ao legado de José de Anchieta. “Receber a Medalha Anchieta nesta Casa que representa o povo paulistano é simbolicamente ainda mais significativo. Eu, que sou educador, sei que o nome de Anchieta nos remete às origens da nossa cidade, às mãos que construíram os primeiros alicerces de São Paulo. Ele nos lembra de que o futuro se constrói com educação, convívio, diálogo, coragem e esperança. São esses valores que procuro trazer para o trabalho na Justiça Eleitoral: o diálogo sereno, a transparência, a responsabilidade e o compromisso com o bem comum.”

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Confiança pública

O desembargador dedicou a honraria à família, especialmente à esposa, Gislene, e aos filhos, Larissa, Tatiana e Igor. “Esta medalha não é, portanto, um ponto de chegada. Muito pelo contrário, é um estímulo para seguir com ainda mais determinação na defesa da lei, da imparcialidade, da transparência, da dignidade de cada cidadã e cidadão.”

Ao encerrar, o presidente do TRE-SP voltou a defender o fortalecimento das instituições e da confiança pública. “Vivemos um tempo em que a democracia demanda vigilância, sensibilidade e firmeza. Precisamos garantir que cada urna, cada cédula, cada conferência, cada resultado signifique a vontade do povo.” Ele concluiu destacando o compromisso ético e institucional que a medalha representa. “Recebo esta medalha como um símbolo de esperança, não só minha, mas de toda a instituição que eu represento e de todos aqueles que acreditam em uma São Paulo, um estado e um Brasil mais justos, democráticos e dignos.”

Reconhecimento de autoridades

Autora da proposta de homenagem ao presidente do TRE-SP, a vereadora Zoe Martínez destacou o trabalho do desembargador Silmar Fernandes na magistratura, afirmando que todas as suas decisões foram tomadas com base na Constituição. “Silmar Fernandes deixa sua marca na cidade, no Estado, com ensinamentos e inspiração para muitos”, pontuou. 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, recordou que o nome do desembargador foi aceito com unanimidade pela Câmara e destacou o papel da Justiça Eleitoral e do presidente do TRE-SP na defesa da democracia. “As suas decisões, em particular na presidência do TRE, atingem diretamente a vida de todos. Porque é ali o exercício da defesa da democracia. Quando alguém ataca a democracia é que entra o trabalho do TRE para poder fazer com que todo esse contexto jurídico seja utilizado para que você reordene, reencaminhe e não possibilite que algum pleito seja ilegítimo, desleal.”

Já o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, mencionou os sentimentos de orgulho e gratidão pelo trabalho realizado pelo desembargador à frente do TRE-SP. “Do outro lado, a questão da fiscalização, a questão de ser o guardião da democracia. Ter a responsabilidade de coordenar, imagina, 645 municípios nas eleições municipais. Olha que responsabilidade que teve e conseguiu com êxito superar todas as expectativas, ser respeitado por todos.”

Orgulho da urna eletrônica

O secretário de Justiça do município, André Lemos Jorge, destacou o trabalho do magistrado à frente das eleições municipais de 2024 no estado. “Quem convive com a Justiça Eleitoral sabe o quão difícil é estar no Plenário do TRE-SP, que julga 645 municípios, porque presidir uma eleição municipal, difícil, dura, com a qualidade dos advogados, com a força e a dedicação do Ministério Público, não é simples. Isso fica na sua biografia, presidente Silmar.”

Lemos Jorge, que foi juiz titular do TRE-SP, também ressaltou a gestão do desembargador nas presidências do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil nos últimos anos. “Ainda foi defensor aguerrido do Projeto de Lei (PL) 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral”. Ele acrescentou que o colégio dos presidentes de TREs sempre defendeu a atuação firme da Justiça Eleitoral, com bastante lisura, ética e segurança. “Respeitando a seriedade dessa atuação e da urna eletrônica, que é uma tecnologia brasileira de que nós devemos nos orgulhar.”

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Felipe Chiarello, disse que era uma honra para a instituição ter o desembargador como integrante do corpo docente. “Estou aqui falando da dimensão da educação. Kant dizia que o ser humano é aquilo que a educação faz dele. De certa forma, o professor Silmar tem um papel fundamental nesse processo. Ele é um professor adorado, amado pelos alunos da Faculdade de Direito. Além disso, ele desenvolveu um papel também de liderança entre professores, promovendo uma série de debates, palestras e eventos, sempre brilhante.”

Também estiveram presentes na solenidade a juíza assessora da Presidência do Tribunal, Fernanda Mendes Colombini; o juiz substituto do TRE-SP, Diogo Rais; o presidente do TRE-SP no biênio 2018-2019, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; o curador da memória institucional do TRE-SP, José D’Amico Bauab; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Ricardo Vita Porto; vereadores e outras autoridades.

Sobre a medalha

A Medalha Anchieta, que segue os critérios estabelecidos pelo Ato nº 730/2001 da Casa, é confeccionada em bronze com banho de prata, medindo cinco centímetros de diâmetro e meio centímetro de espessura. A peça é acondicionada em um estojo aveludado, conferindo-lhe a devida solenidade. As distinções, entregues em conjunto, são dedicadas a personalidades nascidas na capital paulista que se destacam por ações e trabalhos relevantes em prol dos cidadãos e do desenvolvimento da cidade. O reconhecimento é outorgado àqueles que vão além de suas funções primárias, contribuindo significativamente para o avanço de São Paulo.

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