O desembargador federal Luís Paulo Cotrim Guimarães, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na classe juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), participou de sua última sessão de julgamento na Corte nesta quinta (7), devido ao término de seu biênio. Após dedicar-se desde 2021 à matéria eleitoral, ele se despediu do Tribunal e foi homenageado pelos demais integrantes do TRE-SP. Ao longo de sua atuação na Justiça Eleitoral paulista, o magistrado proferiu 3.935 decisões e despachos e participou de 219 sessões de julgamento. 

Ao despedir-se da Corte, o desembargador agradeceu aos colegas e destacou seu aprendizado atuando no TRE-SP. “A justiça eleitoral é um espaço necessário para todos os profissionais do direito que queiram conhecer a fundo o sistema democrático e os mecanismos que alicerçam o sistema político popular.” Ele ainda se disse orgulhoso de participar das discussões e entendimentos entre os membros da Corte, que “valoriza os precedentes já firmados pela maioria, buscando assim verdadeira e esperada segurança jurídica para as nossas decisões, além de assegurar o espírito de colaboração que todo órgão colegiado deveria ter na relação entre seus pares. O aprendizado foi muito grande”.

Em seu discurso, Cotrim Guimarães citou algumas decisões que foram marcantes para ele, como a cassação do diploma e decretação da inelegibilidade da deputada Carla Zambelli, em 13 de dezembro de 2024. “Foi um julgamento histórico, o reflexo para todo o país onde se pontuou no julgamento a necessidade de defesa incondicional do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, por meio do braço firme desta Corte eleitoral.” O desembargador também destacou o julgamento de um mandado de segurança, em que a Corte decretou a suspensão de perfis nas redes sociais do candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal.

O desembargador ainda elogiou os servidores que atuam na organização das sessões plenárias e também os que trabalham em seu gabinete. “Os servidores do gabinete foram de uma dedicação e competência inesgotáveis durante todo o período, doando sangue de si, de verdade, antes, durante e após o conturbado período das eleições municipais. São soldados valentes e de fibra”, afirmou.

Cotrim Guimarães fez parte da composição do TRE-SP como juiz substituto a partir de agosto de 2021 e tomou posse como membro efetivo em 10 de agosto de 2023, para exercer suas funções durante o biênio 2023-2025. O seu lugar será ocupado pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, que tomará posse na próxima terça-feira (12).

Homenagem da Corte

Designada a iniciar as homenagens, a juíza decana Maria Cláudia Bedotti elogiou o colega pela sua atuação marcante e seu comprometimento. “Suas ponderações [são] sempre preciosas, ele sempre traz no julgamento de cada um dos processos uma ponderação pessoal e que revela o cuidado na análise dos processos. Sempre é pronto a fazer uma observação e instigar o colegiado a julgar em conjunto, ainda que tenhamos que, vez ou outra, abrirmos mão de nossas posições.”

Representando os advogados, o Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira agradeceu a atuação de Cotrim na Justiça Eleitoral. “Desejo a vossa excelência uma boa carreira na magistratura federal, sempre sabendo que aqui é a casa da democracia que o senhor integrou e que o senhor faz parte daqui, e será sempre recebido, bem recebido pelos colegas. Os advogados ficam muito agradecidos com a sua participação aqui neste Tribunal e agradecidos à equipe do gabinete.”

O procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, referiu-se ao magistrado com a palavra “generosidade”. “Foi muito generoso com o Ministério Público, com a advocacia, com quem exerce o direito eleitoral em primeiro grau. Acho que isso marcou muito a nossa passagem aqui com o senhor, desembargador Cotrim.”

Agradecendo pela amizade, o juiz Cláudio Langroiva elogiou o desembargador, ressaltando sobre o grande ensinamento que ele trouxe tanto na área jurídica, mas também como ser humano. “E eu posso dizer que o legado do Luís Paulo Cotrim, que agora sai daqui, vai permanecer eterno. Seja nas histórias que ele contou, nos votos que proferiu, seja nas pessoas que ele deixou com os votos que proferiu, que somos nós. Eu posso dizer que sou fruto desse aprendizado.”

No exercício da presidência, o desembargador Encinas Manfré finalizou as homenagens e elogiou a atuação do magistrado, destacando sua alta produtividade no TRE-SP. “O nosso estimado Cotrim deixará e já está deixando marcas muito fortes neste Tribunal. Cultura, sensibilidade, humildade, despojamento, sempre pronto a dialogar. E a nossa atividade é a atividade de diálogo, de ouvir. Quantas lições também nesse ponto do nosso preclaro amigo nos leva.”

Durante a sessão, os demais membros da Corte fizeram questão de elogiar a atuação do magistrado. Também estiveram presentes na despedida os juízes Regis de Castilho Barbosa Filho e Rogério Luis Adolfo Cury; o desembargador Roberto Maia Filho; além de outras autoridades.

Processo de escolha

A sucessão dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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