Notáveis colaboradores da Justiça Eleitoral foram agraciados com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista nesta segunda-feira (6), em sessão solene na sede do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP). O Colar do Mérito Eleitoral Paulista é a mais alta comenda concedida pelo TRE-SP, instituído em 1999 com o objetivo de homenagear pessoas que mereçam a distinção por sua atuação pública, além de condecorar os juízes do Tribunal após um ano de efetivo exercício. Discursando em nome dos agraciados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral e reafirmou seu compromisso de cooperação para a garantia da soberania popular. A cerimônia foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do YouTube do TRE.

Os homenageados na categoria especial, além do chefe do Executivo paulista, foram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Carlos Ferreira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias de Moura Ribeiro. Já na categoria juízes do TRE-SP, foram laureados o desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães, que se despediu da Corte Eleitoral no mês de agosto, após o fim de seu biênio, a juíza de direito Maria Cláudia Bedotti e os juristas Rogério Luis Adolfo Cury e Claudio José Langroiva Pereira. O juiz Regis de Castilho Barbosa Filho também estava na lista de homenageados, mas não pôde comparecer à cerimônia e receberá a comenda posteriormente.

Em seu discurso, o presidente do TRE-SP declarou que a outorga do Colar é uma reafirmação da missão do Tribunal “de cultivar, proteger e fortalecer a democracia”. Ressaltou que a honraria não celebra conquistas individuais, mas o impacto coletivo dos homenageados na vida pública e no processo eleitoral. O presidente da Corte ainda destacou a confiabilidade da Justiça Eleitoral, relembrando ser ela fruto de diversas contribuições individuais e também da mobilização social.

“A Justiça Eleitoral brasileira — criada em 1932 por força da mobilização social em favor da legitimidade do voto — se mantém, até hoje, como uma das mais confiáveis instituições do Estado Democrático de Direito. E o faz graças a mulheres e homens que, como os que hoje homenageamos, dedicaram tempo, inteligência e espírito público à consolidação de um sistema eleitoral seguro, transparente e inclusivo”, completou.

Compromisso com a Justiça Eleitoral

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, discursou em nome dos agraciados. Após cumprimentar as outras autoridades presentes, o governador ressaltou a responsabilidade acompanhada pela condecoração. “Uma honra que se reveste de grande responsabilidade”, descreveu. “Digo sempre que uma premiação, uma comenda, é como se fosse uma nota promissória, a gente sai daqui mais devedor. Eu saio daqui, no dia de hoje, mais devedor da Justiça Eleitoral, em especial da Justiça Eleitoral do estado de São Paulo.”

Em seguida, o homenageado refletiu sobre a grandiosidade do trabalho da Justiça Eleitoral, abrangendo atividades diversas, por toda a extensão do estado de São Paulo, que possui o maior colégio eleitoral do país.

“É importante fazer uma reflexão sobre o trabalho da Justiça Eleitoral. Um trabalho amoroso, profissional, de planejamento meticuloso, um trabalho que envolve treinamento de várias pessoas que vão trabalhar nos pleitos eleitorais, um trabalho de logística, um trabalho para levar as urnas a cada canto do nosso estado, a garantir que em cada canto do nosso estado a eleição transcorra com tranquilidade,” elencou.

O governador ainda destacou as repercussões asseguradas pelo direito ao voto e à escolha, refletidas na garantia da representatividade, da segurança jurídica e da promoção da justiça social. Ao finalizar seu discurso, o governador do estado retomou seu pensamento inicial, reafirmando o compromisso com a Justiça Eleitoral. “É um dia de reafirmar compromissos, é o dia de dizer: nós vamos pagar nossa nota promissória. Fazendo com que o estado de São Paulo sempre, sempre, apoie a Justiça Eleitoral. Assumimos esse compromisso aqui, de fazer com que o trabalho da Justiça Eleitoral continue sendo um grande sucesso, garantindo aquilo que é mais importante: o império da vontade popular. Parabéns à Justiça Eleitoral do estado de São Paulo!”, concluiu.

Pluralidade e cooperação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), Leonardo Sica, citou o trabalho independente e transparente das Cortes Eleitorais para a sustentação da democracia e celebrou a ocasião da comenda como oportunidade de colaboração. “Muito oportuna a homenagem a cada um de vocês. Muito oportuna essa presença de todas as pessoas, todas as autoridades, de todos os cidadãos aqui neste plenário. Que o bom exemplo da Justiça Eleitoral nos sirva de farol para que possamos exercitar a nossa capacidade de trabalhar juntos pelo que importa e de cooperar naquilo que é maior e mais importante, como é com a nossa democracia,” sintetizou.

Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Scordamaglia Fernandes, destacou as carreiras acadêmicas e profissionais dos agraciados, reafirmando o mérito da conquista de todos. A procuradora elogiou a atuação dos magistrados da Corte, evidenciando que todas as argumentações e debates no Tribunal têm como objetivo o prevalecimento “da verdade e da igualdade, em detrimento das fake news e outras formas de tentativa de manipulação dos eleitores”.

Entre as autoridades presentes, estavam o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, representando o seu presidente, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o procurador geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

O evento também foi prestigiado pelo secretário de estado da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, pelo secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, pelo Corregedor Geral do Tribunal da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro e pela Defensora Pública Geral de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, juízes e juízas do TRE-SP, além do diretor-geral do Tribunal, Claucio Corrêa, assistiram à cerimônia, assim como alguns ex-presidentes da Corte: desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Carlos Eduardo Cauduro Padin e Mário Devienne Ferraz.

Colar do Mérito Eleitoral Paulista

O Colar do Mérito Eleitoral Paulista é uma de cruz de malta esmaltada em vermelho e contornada em preto, sobre um resplendor dourado, com 70 mm de extremo a extremo. É colocada no pescoço com uma fita de 40 mm de largura, nas cores vermelho, preto e branco.

A premiação foi instituída por meio da Portaria 69 de 1999, sob a presidência do desembargador Nelson Schiesari. Um dos fundamentos do Colar é a criação de um elo entre a pessoa homenageada e a Corte à qual ela se dedicou.

Entre outras autoridades, já receberam a comenda os ministros do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli (2015), Luís Roberto Barroso (2021) e Alexandre de Moraes (2023), que na época exerciam a presidência do TSE.

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