O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento desta segunda-feira (19 – primeira do ano), alterou decisão anterior e aprovou com ressalvas as prestações de contas apresentadas por dois deputados federais e dois deputados estaduais eleitos em outubro. Essas contas haviam sido rejeitadas em julgamentos anteriores, ocorridos em dezembro.

A votação foi unânime para aprovar com ressalvas as contas do deputado federal Evandro Herrera Bertone Gussi (PV) e do deputado estadual Caue Caseiro Macris (PSDB). Houve divergência quanto às contas do deputado federal José Afonso Lobato (PV) e do deputado estadual Orlando José Bolçone (PSB). Nesses dois casos, o juiz Silmar Fernandes manteve a desaprovação e os demais magistrados da Corte Eleitoral paulista (Devienne Ferraz, Diva Malerbi, Alberto Toron, André Lemos e Claudia Fanucchi) consideraram aprovadas com ressalvas as contas.

No julgamento dos embargos de declaração, dentre outros motivos, a reconsideração da decisão anterior se deu, em alguns casos, pela mudança no entendimento sobre prestações de contas em que as parciais omitiram informações , com base no julgamento da prestação de contas da presidente reeleita, Dilma Rousseff.

Processos nº:
Evandro Gussi – 5022-22
José Lobato – 5351-34
Caue Macris – 5646-71
Orlando Bolçone – 5688-23

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