A Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou, nesta quarta (2), a 16ª edição da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (Redesp). A nova publicação reúne nove artigos, entre eles, uma análise crítica sobre o fenômeno do microtargeting (microdirecionamento) de propaganda política em campanhas, a partir da investigação dos marcos regulatórios existentes nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil. Acesse a íntegra do novo número da revista nesta página.

O texto, assinado pelo procurador regional da República da 3ª Região, Eduardo Pelella, discute propostas de regulamentação para mitigar os riscos à democracia do microdirecionamento em campanhas. A prática consiste no uso de bases de dados de informação e de Inteligência Artificial (IA) para entregar mensagens políticas específicas a determinados indivíduos com o objetivo de influenciar eleitores durante o pleito.

A Redesp também traz artigos sobre o civismo digital nos debates eleitorais, os impactos da violência de gênero na política, a relevância dos mandatos coletivos, a participação de empresas privadas no financiamento eleitoral e a influência das alterações da fórmula eleitoral na representação proporcional.

Além disso, o periódico analisa a representação e a participação política no país, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no processo eleitoral e os fatores do recrutamento partidário em Pernambuco.

Editorial cita desafios do sistema democrático

O editorial da 16ª Redesp é assinado pelo presidente do TRE-SP e diretor da Ejep, desembargador Silmar Fernandes, e pelo editor-chefe da revista, juiz Richard Pae Kim. Os magistrados destacam que os textos são essenciais para discutir o sistema político democrático, que vem sendo remodelado em resposta às tensões políticas e aos desafios oferecidos pelas inovações tecnológicas.

“Esse movimento contínuo de adaptação e readaptação é a razão pela qual o ramo do direito eleitoral e os ramos da ciência política que tratam das instituições e do comportamento político estão em atividade incessante, sendo os estudos comparativos muito valiosos para se compreender os elementos que influenciam a atividade política e as respostas que são dadas por outros Estados democráticos a problemas similares”, explica um dos trechos do editorial.

Focada em temas relacionados ao direito eleitoral, ciência política e áreas afins, a Redesp é publicada semestralmente. A edição de número 16 traz textos organizados pela Ejep entre janeiro e junho deste ano. O periódico oferece acesso livre ao seu conteúdo com o objetivo de colaborar com a difusão do conhecimento científico e o fortalecimento do debate democrático. 

Na página da Redesp, é possível conferir as edições anteriores e obter informações sobre a equipe, a política editorial, bem como os critérios para envio de artigos.

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