Eleitoras e eleitores que vão às urnas no próximo ano têm dez meses para tirar, transferir ou regularizar o título para votar nas eleições 2026. A data-limite para solicitar o documento ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral é 6 de maio. Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha dentro dos 150 dias anteriores à data da votação, que, em 2026, ocorre em 4 de outubro. A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar. No próximo pleito, estarão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Os serviços de emissão ou regularização do título são oferecidos de forma totalmente gratuita, nos cartórios ou pelo Autoatendimento Eleitoral. Quem ainda não tem a biometria cadastrada deve, obrigatoriamente, comparecer a uma unidade cartorária de forma presencial, para fazer a coleta dos dados biométricos. Esse é o caso, por exemplo, das pessoas que ainda não tiraram o título. No estado, o atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) antes de ir ao cartório. Atualmente, dos mais de 33,2 milhões votantes do estado, 29,1 milhões (87% do total) possuem biometria cadastrada.

No dia do atendimento agendado, é necessário levar documento oficial com foto e comprovante de endereço recente. As pessoas do gênero masculino que solicitam o título no ano em que completam 19 anos também devem apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Já no requerimento pela internet, a eleitora ou eleitor precisará, ainda, anexar uma foto em estilo selfie, segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

675 mil atendimentos no 1º semestre

Entre janeiro e junho deste ano, 674.867 pessoas buscaram os serviços da Justiça Eleitoral em São Paulo para tirar, transferir ou regularizar o título. Do total de atendimentos do 1º semestre, foram registrados 285.111 alistamentos (emissões do título), 260.188 revisões (atualizações cadastrais) e 129.568 transferências de domicílio eleitoral. Dos alistamentos, 65.063 foram de jovens de 15 a 17 anos, 22,8% do total. 

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, ao completarem 16 anos até o dia da eleição.

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Como regularizar o título cancelado

Quem está com o título cancelado porque não votou, não justificou a ausência às urnas em três turnos consecutivos de eleição nem regularizou a situação por meio do pagamento de multa também deve resolver a pendência para votar em 2026. Em São Paulo, a Justiça Eleitoral cancelou 1.304.783 títulos por essa situação, número correspondente a 25% do total do país, que foi de 5.042.047 documentos cancelados.

Para ficar com o documento em dia, é necessário quitar eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência. O pagamento pode ser feito on-line, inclusive via Pix, por meio do Autoatendimento (clicar em "Débito Eleitoral", informar os dados e, em seguida, escolher uma das opções: "Emitir Boleto" ou "Pagar via Pix") ou pelo aplicativo e-Título (“Mais opções” depois "Pagar Multa Eleitoral).

Após pagar os débitos, essas pessoas devem requerer revisão de dados ou transferência de domicílio no Autoatendimento (opção 3) ou em um cartório. É possível procurar qualquer cartório do estado, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado (consulte os endereços das unidades). 

Dúvidas sobre a situação eleitoral

Aqueles que não sabem a situação do título podem realizar consulta sobre o documento também pela página de Autoatendimento (clicar em "Título Eleitoral" e, na página seguinte, na opção 7, "Consultar situação eleitoral") ou pelo e-Título (clicar em “Mais opções” na barra inferior da tela).

Além dos cartórios e do atendimento on-line, o eleitorado paulista conta com a Central de Atendimento ao Eleitor (número 148). O serviço dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

O TRE-SP orienta eleitores e eleitores a não deixarem para resolver pendências com o título de última hora, a fim de evitar possíveis filas e assegurar o direito de exercer voto no próximo ano.

imprensa@tre-sp.jus.br