O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou com ressalvas a prestação de contas do deputado federal Antonio Goulart dos Reis, eleito em outubro pelo Partido Social Democrático (PSD). A decisão desta quarta-feira (28) alterou o julgamento anterior que desaprovara as contas.

O acolhimento dos embargos de declaração na sessão de hoje segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Superior, ao analisar a prestação de contas da presidente reeleita Dilma Rousseff, decidiu com relação às contas parciais que erros formais não levam à desaprovação das contas.

Processo nº: 5555-78

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