Audiência Pública discute medidas para assegurar a legitimidade das eleições municipais

Presidente do TRE e juiz eleitoral participaram do evento

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos, e o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Marco Antônio Martin Vargas, participaram na manhã desta sexta-feira (8) da audiência pública Eleições Limpas 2020 promovida pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e Ministério Público de São Paulo. O objetivo do evento é identificar práticas que comprometam a lisura, transparência, fiscalização e equilíbrio na disputa eleitoral das eleições municipais deste ano.

O presidente do TRE-SP, des. Nuevo Campos, destacou a importância do debate para propiciar um ambiente em que “a vontade popular seja concretizada de forma livre e esclarecida”. Já o juiz eleitoral da 1º ZE, Marco Antônio Martin Vargas, discorreu sobre a cota de gênero, enfatizando a necessidade de que os partidos políticos não somente cumpram a cota de 30% prevista na legislação para a participação feminina, mas que efetivamente estimulem as mulheres a participarem do processo eleitoral.

O juiz falou, ainda, sobre coligações verticais, abuso de poder e fake news. “Temos que buscar uma eleição com o máximo de transparência e a Justiça Eleitoral vai estar atenta a todas as questões que possam denegrir o processo eleitoral”, concluiu.

A audiência pública pretende realizar a assinatura de um termo de compromisso entre órgãos públicos, partidos políticos, OAB e sociedade civil voltado a assegurar a legitimidade do pleito municipal.

Participam da audiência o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o procurador regional Eleitoral de São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, além de outras autoridades, advogados, professores e especialistas da área do direito eleitoral e da ciência política.

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