O voto eletrônico brasileiro é auditável?

Veja como funcionam algumas das auditorias da Justiça Eleitoral

Urna eletrônica

Nos últimos tempos, muito tem se falado sobre a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação, mesmo que tenham se passado 25 anos de sua utilização no Brasil sem quaisquer indícios de fraude.

Hoje há quem exija uma reforma que garanta o “voto auditável”, sem saber, entretanto, que todo o processo eleitoral é auditável, contando com diversas auditorias. Além das internas, cidadãs e cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, candidatas e candidatos, OAB e Ministério Público podem realizar a fiscalização durante as etapas do processo. Veja a seguir algumas delas.

Verificação do resumo digital (hash)

Os resumos digitais (hashes) são algoritmos que mapeiam dados grandes ou de tamanho variáveis e os transformam em dados pequenos ou de tamanho fixo através de cálculos matemáticos. Eles são gerados a cada eleição e possibilitam ao Ministério Público e aos partidos políticos verificarem se os arquivos das urnas correspondem aos arquivos lacrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reimpressão do Boletim de Urna

É possível reimprimir os boletins de urna de qualquer urna encerrada, após as eleições, para conferência futura.

Comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização

Ao término da votação, a urna imprime um Boletim de Urna, detalhando todos os votos coletados no aparelho e o documento é colado na porta da seção eleitoral para conferência dos interessados.

Verificação de assinatura digital

A assinatura digital é uma técnica criptográfica usada para garantir que o arquivo digital possa ser verificado quanto à sua integridade e autenticidade, ou seja, que o arquivo original não foi modificado e que tem origem oficial, gerado pelo TSE.

Comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna

A urna registra todos os eventos da votação em arquivo de log, que pode ser verificado e comparado com as atas das seções eleitorais.

Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE

É possível verificar os códigos-fontes das eleições passadas. O principal produto da lacração são as assinaturas digitais dos softwares usados nas eleições, que serão verificadas pelo hardware da urna, a principal barreira contra ataques externos. Isso impossibilita que o código tenha sido alterado após a eleição.

Recontagem dos votos por meio do Registro digital do Voto (RDV)

O RDV é uma espécie de tabela digital onde são armazenados todos os votos digitados na urna, de forma aleatória. Assim, o RDV possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica. 

Comparação da recontagem do RDV com os boletins de urna (BU’s)

O Boletim de Urna é gerado a partir do RDV. Assim, com o RDV e o BU é possível comparar a apuração oficial da urna com o somatório dos votos de cada candidato ou legenda contidos no RDV.

Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso

Antes conhecida como “votação paralela”, essa auditoria é realizada por amostragem, visando demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas. As urnas sorteadas são retiradas das seções de origem no sábado anterior aos pleito e instaladas nos TREs, em salas com câmeras. As máquinas que serão auditadas são substituídas por novos equipamentos.

Uma comissão providenciará cédulas de votação que serão preenchidas por representantes dos partidos políticos e coligações, sendo guardadas em urnas de lona lacradas.

No domingo de eleição, a auditoria tem início após emissão da zerézima, todos os votos das cédulas são digitados na urna e também em um computador, com câmeras filmando os números digitados no teclado da urna.

Após, a urna imprime um boletim de urna e os dados são comparados pela comissão de auditoria, sendo verificado se a urna funcionou regulamente e se os votos registrados correspondem exatamente aos votos das cédulas digitados na urna.

Todo o processo é monitorado por representantes e podem ser acompanhados por qualquer interessado. Muito regionais inclusive transmitem a auditoria pelo YouTube. Além disso, uma empresa de auditoria é contratada para acompanhar o procedimento.

Além das mencionadas acima, existem outras espécies de auditoria que garantem a segurança e transparência do processo eleitoral.

 

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