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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou nesta quarta (26) do Seminário Eleitoral 2026, promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp). Na abertura do evento, o magistrado destacou a importância da imprensa profissional no esclarecimento de dúvidas do eleitorado e no fortalecimento da democracia, ressaltando que a liberdade de expressão é um valor fundamental e “que a atuação da Justiça Eleitoral deve preservar o espaço para o debate e a circulação de ideias”.

Ao enfatizar a proximidade entre a Justiça Eleitoral e o jornalismo profissional, o desembargador pontuou o compromisso compartilhado com a informação responsável. “A Justiça Eleitoral e a imprensa profissional livre têm inúmeros pontos em comum. A imparcialidade é um deles”, afirmou.

Em relação ao desafio da desinformação, o presidente do TRE-SP recomendou que os eleitores adotem uma postura criteriosa diante de informações recebidas, verificando sempre a veracidade do conteúdo. “Fica a recomendação para que quando a eleitora ou o eleitor receber uma informação pela forma digital, que procure checar se se trata de um fato, se é real ou se é uma maquinação tendente a alterar a realidade”, orientou.

A Inteligência Artificial também foi pauta da sua apresentação; na ocasião, o presidente ressaltou que, embora a tecnologia possa servir como ferramenta de apoio, inclusive para a própria Justiça Eleitoral, “a análise humana continua sendo fundamental”.

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Especialistas em comunicação e direito eleitoral

Com o propósito de oferecer orientações práticas e atualizadas sobre a cobertura jornalística, o seminário reuniu especialistas para debater temas essenciais do calendário eleitoral, abordando os principais desafios que as emissoras poderão enfrentar durante o pleito. 

A abertura da programação teve a participação do advogado Walter Ceneviva, especialista em direito da mídia e das telecomunicações e em comunicação social. O painel sobre “Eleições e liberdade de expressão” teve o advogado Alexandre Minatti como moderador. 

Na sequência, o advogado Geraldo Agosti conduziu uma conversa sobre “Regras eleitorais para as emissoras de radiodifusão”. O encontro abordou temas como calendário eleitoral, propaganda eleitoral gratuita, cobertura jornalística, pesquisas eleitorais e condutas vedadas às emissoras, além de debates sobre a jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs.

Dando continuidade ao evento, o advogado e professor Diogo Rais, que atuou como juiz substituto do TRE-SP no biênio 2024-2026, discutiu “Desinformação, Inteligência Artificial e os desafios da comunicação nas Eleições 2026”. O debate centralizou temas como IA generativa, deepfakes, integridade da informação e as novas tendências regulatórias. 

No encerramento do ciclo de palestras, o advogado Arthur Rollo conduziu painel sobre “Organização de debates, entrevistas e veiculação de notícias”, fornecendo orientações práticas sobre os cuidados jurídicos essenciais na cobertura eleitoral e o direito de resposta.

Preparativos e segurança das eleições

Antes da abertura do seminário, o presidente do TRE-SP concedeu entrevista ao programa “Aesp no Ar”. Na ocasião, o magistrado detalhou a complexa logística necessária para organizar o pleito em São Paulo, que engloba 645 municípios e um eleitorado de 34,1 milhões de pessoas.

O desembargador destacou que o foco da Justiça Eleitoral é assegurar a plena transparência e segurança do processo, permitindo que a população exerça seu direito ao voto com serenidade. Sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, Manfré enfatizou os diversos mecanismos de proteção existentes e recordou que a tecnologia é consolidada no Brasil há três décadas, sem registro de fraudes comprovadas que tenham alterado a vontade popular.

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Ao abordar os desafios do pleito, o desembargador mencionou a preocupação com os índices de abstenção e reafirmou a soberania da decisão do eleitor. O presidente do TRE-SP lançou um apelo à participação democrática, destacando a relevância histórica do próximo pleito: “Um convite a todos: votem. O momento é histórico”, declarou, fazendo ainda um chamamento especial aos jovens e idosos, incentivando um exercício de cidadania pautado pela responsabilidade e pela consciência. “A responsabilidade do eleitorado é extrema, então fica o convite para que todos participem”, concluiu.

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