O ministro Edson Fachin tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29). Em seu discurso, o ministro declarou que a nova gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. Tópicos como combate ao crime organizado e a digitalização do judiciário também foram abordados. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, estava entre as autoridades presentes na solenidade.

O novo presidente do STF frisou que buscará estimular o diálogo entre os Poderes e a estabilidade institucional, sem exclusões nem discriminações, visando a um relacionamento institucional integrado e participativo. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.

De acordo com Fachin, uma das ênfases da gestão será a aplicação da Constituição com atenção prioritária a grupos historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados. Especificamente a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”, ressaltou. 

O novo presidente listou uma série de desafios complexos para o Judiciário, como o aumento da judicialização de demandas sociais, as mudanças climáticas, os impactos da transformação digital, a desinformação e o crime organizado em rede. Nesse sentido, anunciou a intenção de estudar a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas, além de um “tripé de ações” que incluiria um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional para seu enfrentamento. 

Já a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu o regime democrático, criticou a ditadura e estimulou cidadãs e cidadãos a fortalecerem a democracia. “A democracia não é incumbência única deste Supremo Tribunal Federal, senão de toda a cidadania. Não há democracia sem democratas, nem República sem repúblicos. O compromisso por essas escolhas é de todos e de cada um de nós”, enfatizou.

A presidente do TSE ressaltou ainda que atentar contra a democracia é violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania e enfraquecer o Estado de Direito.“O ambiente democrático é o único que permite florescerem liberdades e frutificarem igualdades. A discórdia e a desavença são os venenos que se fermentam nas ditaduras”, ponderou.

Fonte: STF / TSE

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