Eleitores de Itaberá votaram para eleger novos membros do Conselho Tutelar municipal neste domingo (14), em processo de escolha suplementar. A última eleição ocorreu em 1º de outubro de 2023, data nacional unificada, mas novo pleito foi necessário, visto que a lista de suplentes para o cargo de conselheiro se esgotou. Dois servidores da 236ª Zona Eleitoral – Taquarituba prestaram auxílio no local da votação, que ocorreu das 8h às 17h. A Justiça Eleitoral ainda emprestou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) três urnas eletrônicas e a lista de eleitores aptos a votar no município.

O chefe do cartório eleitoral de Taquarituba, Lucas David Fernandes, comentou o apoio disponibilizado. “O suporte que damos é emprestando as urnas eletrônicas, preparando as máquinas com os dados dos candidatos e fornecendo a lista de eleitores para o Conselho, conforme o contrato de comodato. Além disso, treinamos as pessoas que trabalham na organização da eleição, por exemplo, para transportar a urna no dia da votação e imprimir a zerésima e o Boletim de Urna”, explicou.

A Justiça Eleitoral vê de forma favorável o empréstimo de urnas eletrônicas para realização de eleições comunitárias, ou parametrizadas, devido à relevância social do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Em 2023, durante as eleições unificadas, 417 municípios paulistas utilizaram o sistema eletrônico de votação e 202 optaram pelas urnas de lona. A Resolução TSE nº 22.685estabelece as normas que regem a cessão, por empréstimo, de urnas eletrônicas e do sistema de votação específico para eleições parametrizadas.

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TRE-SP não organiza as eleições

O sistema de votação destinado a eleições comunitárias consiste em um programa específico, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uso exclusivo em urnas eletrônicas. Para sua utilização, é preciso padronizar informações como identificação de candidatos, observando as regras aplicáveis. Entretanto, vale destacar que a eleição dos Conselhos Tutelares é responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público. A Justiça Eleitoral não organiza o pleito, mas oferece suporte ao processo.

A Resolução TSE nº 23.719 dispõe sobre a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de membros do Conselho Tutelar, reforçando que seu papel se limita a emprestar e preparar urnas, ceder lista de eleitores, definir locais de votação, treinar participantes da mesa receptora de votos e prestar suporte técnico, no caso de voto informatizado. Assim, o Tribunal também não participa da totalização dos votos, sendo formulada comissão especial para esse propósito, conforme a Resolução Conanda nº 231.

Após a realização do pleito, a Justiça Eleitoral solicita a exclusão de dados pessoais utilizados no processo, quando há cessão da lista de eleitores do município. O compartilhamento é considerado tratamento de dados pessoais, não incluindo dados biométricos como foto, digitais e assinatura, e obedece aos regramentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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