O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, representou a Corte na sessão solene de outorga do Colar do Mérito Judiciário ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, realizada nesta segunda-feira (6), no Salão Nobre Ministro Manoel da Costa Manso, no Palácio da Justiça, na capital. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, também prestigiou a cerimônia.

Criada em 1973, a honraria é a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pessoas ou instituições que prestaram relevantes serviços à Justiça. O evento reuniu autoridades dos três Poderes e foi marcado por discursos que ressaltaram a trajetória de Zanin, seu compromisso com a democracia e sua contribuição ao Judiciário brasileiro.

Orador da solenidade, o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez destacou o extenso currículo do homenageado, a diversidade de sua atuação e relembrou alguns julgamentos de grande relevância nos quais o ministro teve participação expressiva, sempre com “as qualidades do Decálogo do Juiz: imparcialidade, independência, prudência, conhecimento e respeito às partes”, pontuou.

Cortez ressaltou ainda que a homenagem do TJSP vai além do caráter protocolar, por representar o reconhecimento de condutas que inspiram o serviço público. “São momentos nos quais sinalizamos quais condutas profissionais devem ser valorizadas e qual o papel que nossas instituições devem desempenhar na construção de uma sociedade equilibrada”, disse.

Honraria e compromisso com a democracia 

Ao receber o Colar do Mérito Judiciário, o ministro Cristiano Zanin agradeceu a distinção e destacou a dimensão do maior Tribunal do país. “O Tribunal de Justiça de São Paulo é, indiscutivelmente, o maior do país pelo volume de processos”, afirmou. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembrou que, em agosto de 2025, mais de 20 milhões de processos tramitavam apenas no TJSP, dentro de um total de 70 milhões em todo o Brasil. “O Tribunal Bandeirante, como é conhecido, se destaca não só pela grandeza, mas pela excelência de seus quadros, profissionais comprometidos, diligentes e vocacionados para o serviço público. Posso testemunhar essa qualidade, pois tive a oportunidade de atuar como estagiário e, nesse período, aprendi lições preciosas que uso até hoje”, completou.

Para o ministro, a distinção simboliza não apenas condecoração, mas também responsabilidade. “Este Colar representa reconhecimento, mas sobretudo um voto de confiança. Que sirva como lembrete permanente de que o exercício da jurisdição exige coragem, serenidade e fidelidade aos princípios democráticos e muito trabalho”, declarou.

O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, representando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também destacou o significado da homenagem e o papel do colega no Supremo. Segundo ele, receber o Colar do Mérito do maior Tribunal de Justiça do país é “motivo de imensa satisfação”. Moraes lembrou que Zanin demonstrou serenidade e competência ao presidir o que chamou de “julgamento do século”, em referência ao processo relativo à tentativa de golpe de estado e crimes contra a democracia brasileira, recentemente julgado no STF.

“Ele teve a oportunidade de se mostrar um juiz presidente ponderado durante um dos julgamentos mais difíceis da história do Brasil. Com competência e tranquilidade, soube conduzir o processo e demonstrar o equilíbrio que o cargo exige”, disse Moraes, acrescentando que o colega “nasceu para a defesa da democracia e da República, não por outro motivo, nasceu exatamente no Dia da República, 15 de novembro”.

A mais alta honraria da Justiça Paulista

Encerrando a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou que a escolha do ministro para receber a mais alta honraria da Corte foi unânime.“Quando sugeri o nome do ministro Cristiano Zanin para receber o Colar do Mérito Judiciário, a aprovação foi imediata. Mesmo com apenas dois anos de atuação no Supremo, ele já se tornou exemplo de competência, retidão e urbanidade.”

O desembargador reforçou ainda o caráter especial da distinção, concedida apenas a profissionais que se destacam de forma notável em suas carreiras. “Quando outorgamos o Colar a alguém fora da Magistratura Bandeirante, fazemos isso somente para profissionais que transformam sua vida profissional em um verdadeiro sacerdócio em favor da população do nosso estado”, concluiu.

Complementaram ainda a mesa de honra o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fabio Prieto de Souza, representando o governador; o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente), Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça), Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (presidente da Seção de Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (presidente da Seção de Direito Criminal); o comandante militar do Sudeste, general de Exército Pedro Celso Coelho Montenegro; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira.

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