A Justiça Eleitoral paulista, por meio da 228ª Zona Eleitoral – Jacupiranga, participou da edição piloto do projeto “Juizado Especial Federal Itinerante Quilombola”, voltado ao atendimento das comunidades tradicionais do Vale do Ribeira. A ação ocorreu entre segunda (17) e esta quarta (19). A iniciativa é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Durante a ação, a equipe do cartório eleitoral emitiu títulos, efetuou a regularização de multas por ausência às urnas e coletou a biometria de eleitores e eleitoras das comunidades. A ação aconteceu na sede comunitária da Associação Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (SP). "A participação do cartório eleitoral reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a garantia dos direitos fundamentais e ampla participação no processo eleitoral. No caso das comunidades tradicionais, isso é ainda mais importante em termos de reparação histórica com seus direitos fundamentais", afirmou a coordenadora de Gestão de Eleições do TRE-SP, Luna Chino.

O objetivo do “JEF Itinerante Quilombola” é levar atendimento jurisdicional até essas comunidades, com procedimentos adaptados à realidade quilombola, priorizando a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (aposentadoria rural, pensões, benefícios por incapacidade, dentre outros). Ainda foi possível iniciar e finalizar ações judiciais, com realização de audiências, perícias médicas e julgamentos, bem como a celebração de acordos. 

Também foram oferecidos serviços de cidadania integrados. Os moradores da região tiveram acesso à emissão de certidão de nascimento e casamento, RG, CPF e alistamento militar. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal ofereceram acesso a seus cadastros para viabilizar a solicitação de benefícios.

O evento contou com a participação da Defensoria Pública, Procuradoria Federal, Ministério Público, INSS, Fundação Instituto de Terras (Itesp), Prefeitura de Eldorado, entre outros parceiros.

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