A Justiça Eleitoral paulista, por meio da 228ª Zona Eleitoral – Jacupiranga, participou da edição piloto do projeto “Juizado Especial Federal Itinerante Quilombola”, voltado ao atendimento das comunidades tradicionais do Vale do Ribeira. A ação ocorreu entre segunda (17) e esta quarta (19). A iniciativa é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Durante a ação, a equipe do cartório eleitoral emitiu títulos, efetuou a regularização de multas por ausência às urnas e coletou a biometria de eleitores e eleitoras das comunidades. Foram registrados 48 atendimentos da Justiça Eleitoral nos três dias da ação, que aconteceu na sede comunitária da Associação Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (SP).

"A participação do cartório eleitoral reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a garantia dos direitos fundamentais e ampla participação no processo eleitoral. No caso das comunidades tradicionais, isso é ainda mais importante em termos de reparação histórica com seus direitos fundamentais", afirmou a coordenadora de Gestão de Eleições do TRE-SP, Luna Chino.

O objetivo do “JEF Itinerante Quilombola” é levar atendimento jurisdicional até essas comunidades, com procedimentos adaptados à realidade quilombola, priorizando a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (aposentadoria rural, pensões, benefícios por incapacidade, dentre outros). Ainda foi possível iniciar e finalizar ações judiciais, com realização de audiências, perícias médicas e julgamentos, bem como a celebração de acordos. 

Também foram oferecidos serviços de cidadania integrados. Os moradores da região tiveram acesso à emissão de certidão de nascimento e casamento, RG, CPF e alistamento militar. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal ofereceram acesso a seus cadastros para viabilizar a solicitação de benefícios.

O evento contou com a participação da Defensoria Pública, Procuradoria Federal, Ministério Público, INSS, Fundação Instituto de Terras (Itesp), Prefeitura de Eldorado, entre outros parceiros.

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