O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, participou do 55° encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Organizado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE-PR, o evento teve início na última quarta (26) e se encerra neste sábado (29), com debates, palestras e trocas de experiência. As Corregedorias Eleitorais são responsáveis pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelos cartórios.

Durante as discussões, representantes das Corregedorias, entre eles o secretário da CRE-SP, André Luiz Pavim, formularam proposições para a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram tratados temas como a regulamentação dos níveis de acesso aos dados do cadastro, a nacionalização do atendimento ao eleitorado e o desenvolvimento de uma ferramenta de consulta para que as pessoas verifiquem se foram nomeadas como mesárias.

“A gente tem buscado, principalmente agora com o retorno de parte dos requisitados, desburocratizar as rotinas dos cartórios eleitorais e tornar o trabalho mais fluido e efetivo. Exemplo disso é nossa proposta de não autuar, com algumas poucas exceções, os processos de mesários faltosos. Em alguns dias essa medida já será implementada em São Paulo”, afirmou o secretário da CRE-SP. Além dele e do desembargador Encinas Manfré, participaram do evento o juiz assessor da Corregedoria, Renato de Andrade Siqueira, as coordenadoras de Fiscalização do Cadastro Eleitoral, Maria Silvia Viana, e de Assuntos Judiciários, Fabiana Pacheco.

A abertura oficial do encontro foi comandada pelo vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que também é presidente do CCORELB. Ele destacou que o evento busca discutir temas voltados à atuação das Corregedorias, como cadastro eleitoral, processos administrativos e inovações. “É um momento de troca. Nós temos o nosso Colégio, que tem a função de reunir os corregedores para que deliberem os mais diversos assuntos relacionados à atividade da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou.

Em palestra nesta sexta (28), a ministra do TSE Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues falou sobre o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE). Além disso, houve apresentações de ações e programas das Corregedorias do TRE-PB e do TRE-MT. Após as exposições, foi realizada a apresentação às corregedoras e aos corregedores regionais eleitorais das proposições estabelecidas no encontro e, ao fim, publicada a Carta de Foz do Iguaçu.

Colégio de Corregedores Eleitorais

Fundado em 2000, na cidade de São Luís (MA), o CCORELB é uma associação nacional sem fins lucrativos que reúne corregedoras e corregedores dos TREs, além do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que é membro nato honorário e presidente de honra do colegiado. Entre os objetivos do colégio, estão o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados, a uniformização de diretrizes e o compartilhamento de boas práticas.

Confira na íntegra a Carta de Foz do Iguaçu:

O COLÉGIO DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Foz do Iguaçu/PR, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2025, por ocasião do 55º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Fomentar o intercâmbio de dados de produtividade de magistradas e magistrados, por meio de acordos de cooperação técnica a serem formalizados entre os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Justiça dos Estados, para efeito de monitoramento dos processos com excesso de prazo, entre outros.
2. Reforçar a segurança nos sistemas de alistamento eleitoral - ELO e Título-Net.
3. Promover esforços para garantir o cadastramento e atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
4. Externar preocupação com a carência e saúde mental das magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral, promovendo mecanismos de acolhimento e reconhecimento da força de trabalho nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral.
5. Estimular a padronização do fluxo de tramitação dos procedimentos e processos eleitorais.
   
   

Foz do Iguaçu, 28 de março de 2025.

Com informações do TRE-PR.

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