A Justiça Eleitoral paulista realizou mais uma etapa do Programa de Inclusão Político-Eleitoral, entre 14 e 17 de outubro, nas comunidades de Bonete e de Castelhanos, em Ilhabela. A ação itinerante ocorreu em parceria com o projeto “DPU nas Comunidades”, da Defensoria Pública da União (DPU), que atendeu a população da cidade, incluindo as comunidades caiçaras. O presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, também esteve presente na ação.

Durante a iniciativa, a Justiça Eleitoral realizou 6 alistamentos, 12 revisões e 2 transferências, além da coleta de dados biométricos. As visitas e atendimentos contaram com o apoio da 132ª Zona Eleitoral de São Sebastião, responsável pelas eleições locais. Já a DPU prestou assistência jurídica integral e gratuita, procurando garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, e o Poupatempo, que também participou da ação, efetuou atendimentos civis, com a emissão de RGs e Carteiras de Identidade Nacional (CIN). 

Essa foi a segunda vez que a Justiça Eleitoral paulista visita as comunidades de Bonete e de Castelhanos. O retorno já estava previsto na programação do Tribunal, com o propósito de suprir a falta de dados biométricos e dialogar com eleitores e eleitoras de Bonete sobre os índices de abstenção nas últimas eleições, avaliando medidas já implementadas. 

Continuidade, progresso e empoderamento

O atendimento marca a volta do Programa de Inclusão Político-Eleitoral do TRE-SP à região, um projeto que começou em 2022. Na época, em reuniões com lideranças locais e em rodas de conversa com a população, foram reafirmadas as dificuldades no deslocamento até o local de votação durante os pleitos, uma vez que os trajetos eram longos, de difícil acesso e dependentes de condições climáticas. Com os resultados das avaliações feitas presencialmente, o Tribunal pôde estabelecer novos locais de votação dentro das comunidades de Bonete e Castelhanos, realizando atendimentos itinerantes para alistamento e transferência eleitoral logo em seguida. A Justiça Eleitoral também disponibilizou modems satélite BGAN (Broadband Global Area Network) para transmitir os boletins de urna da região, tecnologia utilizada pelo TRE-PA desde 2006.

Angélica Souza, presidente da Associação Amor Castelhanos, participante da ação, confirmou que a distância e dificuldade do percurso eram obstáculos para cumprir as obrigações eleitorais, mas que ter um local de votação na comunidade facilitou o processo. “Muita gente deixou de votar. Então, a gente está conseguindo agora que essas pessoas voltem às urnas eletrônicas, para fazer o papel do cidadão brasileiro, escolhendo o político que faça a política pública chegar até às comunidades.”

Entre as pessoas que tiveram a chance de exercer a cidadania através da ação, está a caiçara Dolores Rodrigues, de 65 anos. Não sendo alfabetizada, dona Dolores nunca votou, mas decidiu tirar o título de eleitor pela primeira vez em Bonete.

Angélica afirmou que a presença da urna no local e a possibilidade de tirar o título e votar com mais facilidade “é um empoderamento para a comunidade”. Mencionou os jovens da região, que tiveram a oportunidade de votar pela primeira vez através dos atendimentos feitos pelo programa, e também frisou o trabalho feito pelas lideranças locais de conscientizar os moradores sobre a importância do voto. “É muito importante as pessoas saberem que o voto é secreto, o voto não se vende e o voto é compromisso sério com a sociedade brasileira,” declarou.

A coordenadora de gestão de eleições, Luna Chino, afirmou que a presença do presidente traz mais visibilidade às comunidades, ocasionando diálogos entre o representante do TRE-SP e as lideranças locais e incentivando o exercício do voto, com a expectativa de reduzir abstenções nos próximos pleitos. Luna também destacou que o retorno à região “tem um caráter de avaliação da comunidade de como foi o impacto da instalação da urna” e que demonstra “uma aproximação e cuidado da Justiça Eleitoral”.

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral tem o objetivo de incluir assentamentos, povos e comunidades tradicionais do estado no processo eleitoral. A ação inclui mapeamento dos locais a serem atendidos, reconhecimento de necessidades da população relacionadas à Justiça Eleitoral e promoção da educação eleitoral e do acesso ao voto. Tudo isso é feito para que essas comunidades possam exercer sua cidadania de forma plena.

Entre as principais ações desenvolvidas pelo Programa de Inclusão Político-Eleitoral, destacam-se a realização de rodas de conversa para esclarecer informações relativas ao processo eleitoral, a emissão e a transferência de títulos eleitorais, a instalação de novos locais de votação, disponibilização de meios de transporte para o dia do pleito e outros eventos de educação eleitoral.

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