O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8), traz à luz as violências de gênero de teor físico e moral. Foi pensando no combate a essas agressões que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instituiu, em dezembro de 2021, a Ouvidoria da Mulher, canal de denúncias aberto a todas as mulheres, que trabalham ou não na Justiça Eleitoral paulista. 

Atualmente, a Ouvidoria da Mulher é comandada pela juíza Maria Domitila Prado Manssur, ouvidora substituta do TRE-SP. O canal é um meio de escuta e recebimento de demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito da Corte.

A plataforma é regida pela Coordenadoria Executiva da Ouvidoria (Couvex), responsável pelo acolhimento de vítimas e recebimento de relatos de violência de forma humanizada e sigilosa. 

Conforme a coordenadora da Couvex, Magaly Cardoso, "a Ouvidoria da Mulher tem como papel fundamental o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, vitimizadas não apenas por violência física, mas, também, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A importância do canal no TRE-SP é servir de apoio para que as mulheres se sintam hábeis a retomar a vida conscientes de que estão sendo acolhidas". 

Magaly conta que o canal atende a todas as profissionais do Tribunal — servidoras, terceirizadas, magistradas, estagiárias —, além de ser uma plataforma pública, que recebe denúncias de todas as mulherese remete ao Ministério Público Federal, desde que haja consentimento.

Canais de denúncia

As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher, que estão disponíveis na página da intranet e no site do TRE-SP. Por lá, é possível acessar oformulário eletrônico, no qual as denúncias são feitas. Os relatos também podem ser enviados pelo e-mailouvidoria@tre-sp.jus.br, além do atendimento presencial.

Em relação a denúncias referentes ao assédio moral, sexual e da discriminação, a Ouvidoria da Mulher encaminha as solicitações internas para a Comissão própria. "É importante mencionar que todos os atendimentos são tratados com sigilo e preferencialmente por mulheres. Há, ainda, a preocupação de se evitar a revitimização, ou seja, impor à vítima a necessidade de contar o relato repetidas vezes, pois isso causa um incômodo para a mulher que revisitará a todo momento questões dolorosas", aponta. 

Magaly afirma que as denúncias abrangem outras violências, como as disparidades em posições de trabalho entre os gêneros, denúncias de violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina na distribuição de verbas para a campanha eleitoral. Em 2024, por exemplo, os três principais assuntos atendidos pela Ouvidoria da Mulher foram violência (30,00%); violência política (20,00%) e cota de gênero (20,00%).  

Programa Proteja TRE-SP

Em 2024, a JE paulista, incentivada pela juíza Domitila, incluiu ao seu projeto de combate à violência de gênero o ProgramaProteja TRE-SP, destinado aos casos de violência doméstica contra mulheres que trabalham no Tribunal. Esses casos podem ser denunciados pelos mesmos canais da Ouvidoria. O programa, conforme a coordenadora, partiu de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)com adesão de TREs.

imprensa@tre-sp.jus.br