Há exatos 30 anos, em 21 de maio de 1995, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizava a primeira experiência com voto eletrônico no estado, contribuindo para o processo de informatização da Justiça Eleitoral. Naquele ano, computadores adaptados, conhecidos como coletores eletrônicos de voto (CEV), foram utilizados em plebiscitos sobre a formação de novas cidades. As consultas populares aprovaram a criação dos municípios de Gavião Peixoto, Jumirim e Paulistânia, desmembrados de Araraquara, Tietê e Agudos, respectivamente.

A votação bem-sucedida em São Paulo representou mais um impulso para a criação das urnas eletrônicas, adotadas pela primeira vez no ano seguinte, nas eleições de 1996. Em 3 de outubro daquele ano, 32 milhões de brasileiras e brasileiros, um terço do eleitorado da época, votavam pela primeira vez em 57 cidades do país em cerca de 70 mil urnas eletrônicas.

Na época, os plebiscitos como voto eletrônico, via computador, em São Paulo ganharam repercussão na imprensa. Em 5 de maio de 1995, uma reportagem da Folha de São Paulo estampava: “TRE paulista testará voto eletrônico dia 21”. O texto informou que 4.185 eleitores de Jumirim (distrito de Tietê), Gavião Peixoto (Araraquara) e Paulistânia (Agudos) iriam decidir se as suas regiões deveriam ou não se emancipar e explicou o funcionamento dos coletores eletrônicos de voto (CEV).

“O eleitor vota através de um computador. Na tela, aparecem as opções de voto. Após a escolha, se houver erro de digitação, é possível corrigir. O voto só é válido depois de apertada a tecla de confirmação. O funcionamento é similar ao de um caixa eletrônico de banco. O TRE estima que o resultado saia em, no máximo, cinco minutos. Se ocorrer falha de energia, um sistema de segurança permite que os resultados sejam salvos através de disquete”, detalhou a reportagem.

O jornal ainda entrevistou o então presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Alberto Ortiz, que ocupou a Presidência da Corte no biênio 1993-1995 e já antecipava a possibilidade de adoção do voto eletrônico no país. “Há 80% de chance de termos o voto eletrônico em 96”, afirmou à reportagem, acrescentando que o novo sistema seria eficaz contra as fraudes, recorrentes durante a votação em cédulas de papel.

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Memória eleitoral

Servidor do Centro de Memória Eleitoral (Cemel) do TRE-SP, José D’amico Bauab guarda lembranças da votação. Na época, ele atuava no Serviço de Orientação aos Cartórios Eleitorais, que pertencia à Secretaria de Coordenação Regional de Informática (SCRI), antecessora da Secretaria de Informática e da atual Secretaria de Tecnologia da Informação.

“Naquele ano, os Tribunais Eleitorais, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral, estavam desenvolvendo a urna eletrônica e havia protótipos, os coletores eletrônicos de voto (CEV) e microcomputadores adaptados, que estavam sendo testados em alguns pleitos. Exemplos deles foram os plebiscitos realizados em 21 de maio de 1995, e não foram em todos os municípios, apenas em três, Gavião Peixoto, Jumirim e Paulistânia”, recordou.

O servidor do Cemel ainda relatou que a votação foi acompanhada pelo desembargador Carlos Alberto Ortiz; o titular da SCRI, Joaquim Marcos Paris de Godoy; o ministro Carlos Velloso (presidente do TSE entre 1994 e 1996), e o governador Mário Covas, entre outras autoridades. “Acompanharam a votação em Gavião Peixoto, que transcorreu sem intercorrências e com o resultado em favor da emancipação dos municípios. O Serviço de Orientação aos Cartórios Eleitorais esteve em plantão para fornecer informações necessárias ao êxito daquelas votações.” 

Antes da experiência com voto eletrônico para os plebiscitos em São Paulo, eleitores e eleitoras de Xaxim (SC) votaram em microcomputadores instalados em seções eleitorais em 12 de fevereiro de 1995. A votação é considerada a primeira eleição eletrônica da América Latina e também funcionou como teste para a implantação das urnas eletrônicas a partir das eleições de 1996.

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