O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, reuniu-se nesta terça (19), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O desembargador Silmar Fernandes está em Brasília para reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Atualmente, o PL 4/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta teve parecer aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O deputado Domingos Neto, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), também já emitiu parecer favorável. O relatório será submetido à discussão e votação na CCJC nos próximos dias.

O projeto que cria cargos na Justiça Eleitoral busca suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais. Ainda conforme o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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