O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, representou a Corte na sessão solene de outorga do Colar do Mérito Judiciário ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A cerimônia ocorreu nesta segunda (23), no salão nobre Ministro Manoel da Costa Manso, no Palácio da Justiça, centro da capital. A insígnia é a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Foi criada em 1973 para condecorar pessoas naturais ou jurídicas por seus méritos e relevantes serviços à Justiça.

Ao receber o Colar do Mérito Judiciário, o ministro Edson Fachin afirmou que o Judiciário está comprometido com a justiça, as instituições e a democracia institucional, ressaltando que no exercício da judicatura é preciso “plantar comedimento, semear limites e colher deveres” e que “a responsabilidade, a ética e a integridade” vêm antes de tudo.

O ministro do STF ainda fez uma reflexão sobre a cultura da judicialização no Brasil ao lembrar que, a cada ano, cerca de 40 milhões de processos ingressam no sistema de justiça. “Somos cerca de 18 mil juízas e juízes atuando com 280 mil servidoras e servidores para lidar, aproximadamente, nos dias de hoje, com 84 milhões de processos”, disse.

Durante a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, recordou os laços com o estado do ministro Edson Fachin, que foi aluno da Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde se graduou mestre e doutor em direito. “Essa proximidade de Vossa Excelência com os brasileiros de São Paulo é que nos levou a outorgar essa condecoração máxima. Sinta-se doravante, ministro, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Muito obrigado por ter aceitado esta honraria. É um dia muito feliz para o Poder Judiciário bandeirante”.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré, também prestigiou a cerimônia. Participaram ainda da sessão solene o governador do estado, Tarcísio de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Carlos Muta; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador Enio Luiz Rossetto; além de presidentes de diversos Tribunais estaduais do país, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras autoridades.

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