A Justiça Eleitoral de São Paulo vai desativar postos e pontos de atendimento no estado até 30 de junho. O fechamento está previsto na Resolução TRE-SP nº 665/2025 e ocorre, entre outros fatores, devido ao alto custo de manutenção dos espaços e baixa procura por atendimento presencial. O eleitorado continuará tendo acesso aos serviços eleitorais de forma gratuita pela internet, por meio da página de Autoatendimento Eleitoral. Eleitoras e eleitores também podem procurar qualquer cartório do estado, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado (consulte os endereços das unidades). 

Os postos de atendimento situados em Guará, Laranjal Paulista, Santa Cruz das Palmeiras e São Sebastião da Grama encerram as atividades nesta segunda (23). O atendimento ao público vai até sexta-feira (27) nas unidades de Aguaí, Bertioga, Bom Jesus dos Perdões, Buri, Cravinhos, Guapiara, Ibaté, Ilhabela, Iracemápolis, Jaguariúna, Louveira, Mirante do Paranapanema, Mongaguá, Nuporanga, Palestina, Pilar do Sul, Piquete, Quatá, Queluz, Salesópolis, Santa Rosa de Viterbo e Viradouro. Os postos de Itupeva, Tambaú e Iperó, além do ponto de Pinhalzinho, já foram desativados. 

Também ficarão abertos até 27 de junho os pontos de atendimento de Luis Antonio, Ribeirão Grande, Nazaré Paulista, Boiçucanga, Colômbia e Rio das Pedras, com exceção do ponto de Itaberá, que fecha já na próxima quarta (25). 

A principal diferença entre as unidades está nas atribuições. Enquanto os postos possuem tarefas adicionais relacionadas à preparação e logística de eleições, os pontos foram montados exclusivamente para atendimento ao público, conforme a Resolução TRE-SP nº 423/2018.

A extinção está subsidiada em diagnóstico realizado pela Comissão de Estudos sobre postos e pontos de atendimento, instituída por meio da Portaria TRE-SP nº 184/2023 e alterada pela Portaria TRE-SP nº 238/2024. As análises foram realizadas no período de agosto de 2023 a novembro de 2024.

Convênios para ampliar atendimento

Para garantir o acesso aos serviços eleitorais pela população, o TRE-SP vem adotando algumas medidas, como o projeto Parceria Cidadã. O programa permite que as prefeituras de cidades sem unidades da Justiça Eleitoral disponibilizem um local e um funcionário para auxiliar o atendimento on-line de cidadãs e cidadãos de forma presencial. Dessa forma, o Parceria Cidadã evita que pessoas excluídas digitalmente tenham que se deslocar para regiões distantes em busca de atendimento. 

A 39ª Zona Eleitoral — Casa Branca, responsável pelo posto de Santa Cruz das Palmeiras, por exemplo, estuda celebrar convênio com a prefeitura do município para viabilizar o atendimento presencial dentro do projeto. A lista das prefeituras parceiras e os endereços dos locais de prestação de serviço podem ser consultados nesta página.

Além disso, o Tribunal firmou convênio com outros órgãos do Judiciário para disponibilizar o Ponto de Inclusão Digital (PID). Os PIDs, que estão em funcionamento nos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista, contam com servidores capacitados para ajudar os usuários. Nas unidades, é possível acessar serviços eleitorais, balcão virtual de outros Tribunais e realizar atos processuais por videoconferência, sem precisar ir até a unidade judiciária. Os endereços e horários de atendimento estão disponíveis neste link.

Caso haja necessidade de atendimento presencial em alguma localidade, ainda há a possibilidade de que o juízo eleitoral responsável pode determinado município promova ações de caráter itinerante para suprir as demandas da população local em períodos específicos, conforme o calendário eleitoral.

Serviços na internet e central 148

Por meio do Autoatendimento Eleitoral, é possível solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, consultar a situação eleitoral, pagar multas por ausência às urnas e emitir certidões. Nos cartórios, o atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do Tribunal antes de ir ao cartório.

O eleitorado paulista ainda conta com número 148, da Central de Atendimento ao Eleitor. O serviço dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

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