O desembargador Silmar Fernandes presidiu, nesta terça (16), sua última sessão de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após dois anos no comando da Corte. Com mais de uma década de experiência no âmbito da Justiça Eleitoral, o magistrado foi homenageado ao se despedir da Presidência do Regional paulista. Na despedida, o presidente do Tribunal foi elogiado pela defesa do sistema eletrônico de votação e a condução das eleições municipais de 2024 no estado. Na próxima quinta (18), durante sessão plenária, ocorrerão a eleição e a posse formal dos novos presidente e vice da Corte.

O presidente Silmar Fernandes exprimiu gratidão pelos resultados e conquistas obtidas à frente do Tribunal, mas ponderou: “Acima de resultados em números esse período ficará marcado por lembranças e aprendizados.”

Frisando a importância da colaboração dentro da Justiça Eleitoral, o presidente ressaltou que leva “cada gesto de parceria, cada debate intenso, cada desafio enfrentado com serenidade e coragem. Afinal, nenhuma conquista é individual. E tudo que realizamos foi fruto de uma construção coletiva, tecida pela dedicação de magistrados e magistradas, servidores, colaboradores e colaboradoras, que, com competência e espírito público, sustentam diariamente a missão desta casa. Quero agradecer a cada um pela paciência, pela disposição de inovar, pela força que demonstram nos momentos de tensão e pela leveza que trouxeram aos dias mais difíceis. Obrigado por nunca me deixarem caminhar sozinho.”

Emocionado, o desembargador Silmar Fernandes reforçou que seu compromisso com a democracia não termina com seu mandato no Regional paulista. “Hoje me despeço da presidência, mas não do compromisso com a Justiça Eleitoral, continuo como parte desta instituição que honro e admiro. E sigo convicto que o TRE de São Paulo, com o seu corpo técnico e a sua liderança, continuará sendo referência de integridade e de eficiência e humanidade. O TRE-SP segue forte, inovador e, acima de tudo, a serviço da soberania popular. Hoje me despeço com uma certeza: a democracia é uma obra inacabada, construída diariamente por mãos firmes, corações generosos e mentes abertas. Aqui reencontrei todos esse elementos, e por isso saio com o coração pleno, sereno e orgulhoso”

Citando o filósofo Cícero, o desembargador afirmou que “‘a gratidão não é apenas a maior das virtudes, mas a mãe de todas as outras’. Agradecer, nessa visão, é reconhecer o valor das jornadas compartilhadas, das responsabilidades assumidas em conjunto e do compromisso que nos une no fortalecimento da Justiça Eleitoral.” O magistrado fez questão de proferir o discurso utilizando o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, honraria do TRE-SP destinada a pessoas que prestaram relevantes serviços à democracia e ao processo eleitoral.

Atividade jurisdicional 

Membros e autoridades presentes aproveitaram a oportunidade para homenagear o presidente do Tribunal. O vice-presidente e corregedor do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, destacou os números atingidos durante a gestão. Foram proferidas 14.417 decisões por membros do Tribunal, 8.670 colegiadas e 5.755 monocráticas, além de 1.120 recursos especiais apreciados pela Presidência. O magistrado também ressaltou a condução “com firmeza, responsabilidade e absoluto rigor técnico” de quatro retotalizações, referentes às Eleições 2022.

“Esses números revelam não apenas volume, mas sobretudo eficiência, organização e respeito ao tempo do jurisdicionado, valores que sempre nortearam sua atuação”, pontuou.

Também foram objeto de destaque as modernizações proporcionadas durante o biênio, como a inauguração de sessões virtuais, por meio da Resolução TRE-SP nº 635/2024, e a implementação da ferramenta SisAntena, com a Resolução TRE-SP nº 655/2024, para análise da propaganda partidária. “São avanços que deixam marca, fortalecem a segurança e projetam um Tribunal mais moderno para os próximos anos.”

Reconhecimento da Corte

A decana da Corte, juíza Maria Cláudia Bedotti, refletiu sobre o legado de coragem, firmeza e transparência deixado pelo magistrado na Justiça Eleitoral. “Vossa Excelência deixará um legado marcado pela condução firme e transparente dos trabalhos, em que os dissensos próprios do colegiado, longe de fragilizarem esta Corte, apenas contribuíram, sob o seu comando, para a entrega de uma prestação jurisdicional legítima, transparente e socialmente confiável.”

A juíza substituta Danyelle Galvão frisou o trabalho intenso e árduo do presidente durante as eleições. “Quero lhe parabenizar pela condução das eleições e agradecer pelo convite para fazer parte da equipe da Ejep.”

O desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior exaltou a forma como o desembargador exerceu a jurisdição federal e, principalmente, a Presidência da Casa. “É um presidente bastante atuante e sabe se cercar de boas pessoas para cumprir essa missão. Vossa Excelência, com certeza, tem novos planos, tem muito a oferecer ainda ao Judiciário e à sociedade”, afirmou. 

O juiz Cláudio Langroiva disse que o magistrado foi exemplo de defesa da democracia à frente da Corte. “Passamos uma eleição muito brava em São Paulo e Vossa Excelência sempre nos apoiou, nas decisões difíceis que tivemos que tomar.”

O juiz Regis de Castilho declarou que a figura do presidente Silmar Fernandes foi decisiva durante as Eleições 2022 e 2024 “no sentido de arrefecer os ânimos do outro lado, por saberem que encontrariam uma barreira que não seria transponível”. “Vossa Excelência brilhou na condução dessa Corte, com desempenho firme, seguro, sereno e exemplar. Deixou, com certeza, o seu nome escrito aqui para sempre”, completou o desembargador Roberto Maia.

O juiz Rogério Cury também notou o acolhimento do presidente a todos que participavam das sessões. “Fica aqui o respeito, a admiração, o agradecimento, mais do que isso, a gratidão. Por tudo, pela condução que teve, não só com a Corte e os magistrados, mas com a advocacia, com o Ministério Público e com todos que compõem esta Corte.”

Homenagem da advocacia e do MP

O membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) e presidente da Comissão de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Helio Freitas da Silveira, lembrou a atuação do desembargador Silmar Fernandes como vice-presidente e corregedor nas Eleições 2022, atuando contra a desinformação sobre a urna eletrônica e a Justiça Eleitoral, e a leveza do magistrado ao conduzir as sessões no Plenário. “Estamos aqui de passagem. Ao fazer isso, conseguimos apresentar a nossa contribuição para algo maior que nós mesmos. A justiça e a democracia não são monumentos estáticos, prontos e acabados. Ambas são obras de constante desenvolvimento. A democracia é hoje um pouco mais forte porque contou com o seu trabalho.”

Representante do Ministério Público, o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, parabenizou o desembargador pela condução do pleito de 2024. “Conduziu a passo firme as eleições municipais, mais de seis centenas de disputas nos municípios, cada qual com sua peculiaridade. O contexto não foi simples, a nova ordem política, social e tecnológica tem imposto ao Judiciário novos desafios. A condução firme e o posicionamento seguro diante dos obstáculos fizeram com que todos os atores envolvidos no processo eleitoral jamais tivessem qualquer sinal que pudessem levar à perturbação.”

Ainda participaram da cerimônia os desembargadores Nino Toldo, Maurício Fiorito, Afonso Celso da Silva e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior (ex-presidente da Corte), a desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, a juíza Maria Domitila Prado Manssur, o juiz Diogo Rais, além da juíza assessora da Presidência, Fernanda Colombini; o juiz assessor da Corregedoria, Renato de Andrade Siqueira; o juiz da 1ª Zona Eleitoral — Bela Vista, Antônio Maria Patiño Zorz; e o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa.

Histórico

Natural de São Paulo (SP), Silmar Fernandes graduou-se pela Faculdade de Direito Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), especializou-se em direito penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e concluiu mestrado em direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove).

Ingressou na magistratura em 1988, quando foi nomeado juiz substituto da 44ª circunscrição judiciária, em Guarulhos. Atuou nas comarcas de Cafelândia e Barueri antes de ser promovido, em 1990, ao cargo de juiz auxiliar da capital. Em 1997, foi removido para 5ª Vara Criminal da Comarca de Santo André e, em 2003, promovido para a 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista.

 Em 2007, passou a integrar a 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional do Tatuapé. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º grau de São Paulo em 2011. Exerceu a função de assessor da presidência da Seção de Direito Público do TJSP no biênio 2008-2009, bem como juiz assessor da presidência do mesmo Tribunal, de janeiro de 2010 a março de 2011.

Na Corte Eleitoral paulista, atuou como juiz efetivo de 2013 a 2016, sendo então promovido a desembargador. Em 2018, foi eleito juiz substituto do TRE-SP na classe dos desembargadores. No biênio 2022-2023, ocupou a vice-presidência do TRE-SP e a Corregedoria Regional Eleitoral. Em 2022, foi presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais. Em seu segundo biênio como juiz efetivo na classe desembargador, tomou posse como presidente do TRE-SP.

Foi presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais entre 2024 e 2025 e, em julho de 2025, foi eleito presidente do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais. Sua gestão conduziu as eleições municipais de 2024 e foi marcada pela assunção de cartórios eleitorais e pelo projeto de inclusão a povos originários, quilombolas e caiçaras. Na última quarta (10), o desembargador recebeu, em nome do TRE-SP, o Selo de Qualidade Eleitoral do TSE, na categoria diamante, em reconhecimento à atividade eleitoral de excelência do Regional paulista. 

Atualmente compõe a 9ª Câmara Criminal do TJSP como desembargador. Atua como professor assistente de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor assistente dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM), professor formador e instrutor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), professor e coordenador de relações acadêmicas na Uninove, conselheiro suplente da Cooperativa de Crédito dos Magistrados de São Paulo (Magiscred), conselheiro da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) e membro do conselho editorial da revista científica da Ejep.

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