Nesta terça (16), após a última sessão plenária presidida pelo desembargador Silmar Fernandes, ocorreu o lançamento da nova edição da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (Redesp). O periódico está no seu 17º número e conta com a colaboração de 23 autores, dentre eles, a desembargadora Claudia Fanucchi, e o jurista Diogo Rais, atuais juízes substitutos na Corte do TRE-SP.

A publicação traz, ainda, textos assinados pelo desembargador ex-presidente do TRE-SP no biênio 2020-2021, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, pelo ex- ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e pelo ministro do STJ e ex-membro do TSE, Benedito Gonçalves, além de artigo de Guilherme Carnio, servidor da 265ª ZE - Ribeirão Preto.

Em atendimento à deliberação do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), a última edição do ano da revista, quando preparada ao final de cada biênio, é feita em homenagem à saída do presidente em exercício, o que foi salientado no discurso de Richard Pae Kim, juiz e editor-chefe da Redesp.

“O lançamento desta edição é um momento oportuno para celebrarmos não apenas o avanço do debate acadêmico sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas também para homenagear uma autoridade que personifica o compromisso com a democracia, a justiça e a liderança, o desembargador Silmar Fernandes”, destacou Pae Kim.

O juiz, ao final de seu discurso, reconheceu também outras servidoras e servidores que contribuíram com a preparação do atual número da revista. “Esta edição da Redesp não apenas enriquece o debate científico e jurídico, mas homenageia uma jornada marcada pela sabedoria e compromisso com a democracia. Agradecemos, pois, a cada uma das autoras, dos autores, às avaliadoras e aos avaliadores, e às servidoras e aos servidores da EJEP. Sem sua dedicação, a revista não alcançaria a excelência que atingimos hoje, inclusive reconhecida pela CAPES”, conclui o editor-chefe.

Fala do presidente

Ao final do lançamento, o desembargador Silmar Fernandes agradeceu as homenagens recebidas e reforçou o compromisso do Tribunal com a transmissão do conhecimento acadêmico e teórico, mencionando a longa tradição de publicações da Corte desde meados do século passado, até chegar ao formato atual da revista. Ainda, elogiou o empenho de seu editor-chefe.

“Esse é o fruto do seu trabalho, doutor Richard [Pae Kim], meus parabéns. São nove anos consecutivos de trabalho dedicado a fomentar a produção e a expansão do conhecimento na área do direito constitucional, eleitoral, partidário e também da ciência política. A revista oferece um espaço para a análise e para o debate sobre temas relevantes para a Justiça Eleitoral, enquanto instituição e sobre o direito aqui praticado”, destacou o presidente.

Temas

A 17ª edição traz 12 artigos, além de prefácio assinado pelo desembargador José Antonio Encinas Manfré, conta com textos divididos em grupos temáticos distintos. Uma parte é focada no aspecto da desinformação e das mídias, com ênfase na necessidade de uma regulamentação segura das mídias sociais sem que se perca de vista o princípio da anterioridade eleitoral.

Outro grupo temático é dedicado à estrutura do sistema eleitoral, com discussões sobre representatividade, integridade eleitoral, proporcionalidade e segurança jurídica. De acordo com apresentação da edição, assinada pelo editor-chefe e pela diretora-executiva da Escola Judiciária Eleitoral Paulista e juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Colombini, a abordagem desses temas é imprescindível para a compreensão do modo como se organizam e se manifestam os dispositivos contidos na Constituição e nas regras infraconstitucionais.

Por fim, os demais textos são consagrados à análise e compreensão de experiências históricas ocorridas de 1933-6, no início do governo Vargas, período no qual surgiram “novas configurações políticas e institucionais em nosso país a trazer os primeiros avanços na era moderna para o sistema político brasileiro”, realça o texto de apresentação.

Artigos da 17ª edição

• Democracia e Integridade Eleitoral no Estado Constitucional Brasileiro

• Mandato Coletivo: Inovação Democrática ou Risco à Representatividade?

• Eleições e Fake News: Desinformação, Influência sobre a Opinião Pública e Prejuízo à Democracia

• A Concentração de Poderes da Justiça Eleitoral Brasileira como Desafio Regulatório de Manifestações Políticas na Internet

• Segurança Jurídica em Matéria Eleitoral: Desafios no Paradigma dos Princípios

• Atuação da Justiça Eleitoral em São Paulo: Estudo de Caso do Parecer da Procuradoria nas Eleições de 1934

• Redes Sociais e Eleições: a Meta e a Propaganda Eleitoral nas Urnas de 2022

• Partidos e Competição Eleitoral na Segunda República: uma Análise das Eleições (1933-1936) em São Paulo

• A Tutela dos Direitos Políticos como Corolário dos Direitos Fundamentais: desafios contemporâneos no enfrentamento à desinformação Eleitoral no Brasil

• A (Des)necessidade de Desincompatibilização do Pretenso Candidato que Mantém Contrato Administrativo com o Ente Público: o Dilema das Cláusulas Uniformes

• Thresholds Eleitorais e a Proporcionalidade na Representação Política

• Análise Jurídica do Recém-Criado Requerimento de Declaração de Elegibilidade e sua Compatibilidade com o também novo Art. 26-D Da Lei Complementar N. 64/90

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