Nesta sexta-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu o segundo semestre forense reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a Constituição, a legalidade e a democracia brasileira. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE–SP), desembargador Silmar Fernandes, representou a Corte paulista na sessão extraordinária, que marcou a retomada das sessões administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral.  

Em seu discurso, a ministra Cármen Lúcia reforçou que a atuação do TSE segue pautada pela imparcialidade, ética, independência e pelo rigor legal. “Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando com tranquilidade e seriedade, cumprindo o dever de observar e aplicar a Constituição do Brasil e as leis da República.” 

A ministra observou ainda que os esforços do Tribunal se voltam para o futuro próximo, destacando o foco na preparação das Eleições Gerais de 2026. Segundo ela, a democracia representativa depende de processos que assegurem o pleno exercício dos direitos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, garantindo-lhes o direito à escolha livre e igual de seus representantes. 

Em tom de reconhecimento, a magistrada prestou homenagem ao seu antecessor na Presidência do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacando seu papel durante as Eleições de 2022.  

“Seu papel na história será sempre lembrado, especialmente pela firme atuação em um momento de extrema dificuldade. Atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei, em garantia dos direitos de todos os brasileiros. Essa Justiça continuará, portanto, a cumprir as suas funções com tranquilidade, mas com o rigor que se impõe num Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.  

Encerrando a sessão administrativa, a presidente Cármen Lúcia desejou um excelente semestre a todos os integrantes do sistema de Justiça Eleitoral, com agradecimentos especiais às servidoras e servidores do Tribunal, aos membros do Ministério Público, especialmente do Ministério Público Eleitoral, e a todas as advogadas e advogados. “É pelo desempenho dessas atribuições que se garante ao povo brasileiro a efetividade de seus direitos democráticos e a tranquilidade de eleições sérias, seguras e transparentes, como temos oferecido à sociedade”, pontuou a magistrada. 

Juristas tomam posse

Ainda nesta sexta, durante a sessão administrativa do TSE, os advogados Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha tomaram posse como ministros efetivos da Corte, nas vagas destinadas à classe dos juristas, para mandatos de dois anos. O ministro Floriano foi reconduzido para um novo mandato de dois anos. Já Estela Aranha passa a compor o TSE como nova integrante efetiva. Ambos foram nomeados em 10 de julho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Prestigiaram a sessão administrativa de posse dos magistrados o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

Já na sessão jurisdicional, foram julgados sete processos, com destaques para recursos relativos às eleições municipais de 2024.

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