Na sessão virtual que iniciou na segunda (18) e finalizou nesta quarta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2021 do diretório estadual do partido Democracia Cristã (DC).A decisão determinou recolhimento ao Tesouro Nacional de R$4.956,00, além da suspensão do recebimento ou do repasse dos recursos do Fundo Partidário enquanto não recolhido o valor ou esclarecida sua origem.

Dentre as irregularidades, verificou-se o recebimento de recursos de origem não identificada no valor de R$4.956,00, referente a doações financeiras em espécie. Além disso, o partido alegou ter recebido do Diretório Nacional a prestação de serviços jurídicos, mas não comprovou esse auxílio e não contabilizou as despesas e os recursos recebidos, ainda que estimados, o que também configurou recebimento de recursos de origem não identificada.

A decisão também identificou alguns erros no registro de informações do Fundo de Caixa, o que caracterizou descumprimento de norma legal ou regulamentar de natureza financeira.

“Desse modo, haja vista que, para além da falha atinente ao recebimento de doações acima do limite legal, há também irregularidade não quantificável em dinheiro, é de rigor a desaprovação das contas, nos termos do artigo 45, inciso III, da Resolução TSE nº 23.604/2019”, determinou o relator do processo, juiz Régis de Castilho.

A decisão foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.604/2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600245-61.2022.6.26.0000

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