Nesta segunda-feira (28), foi realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em Florianópolis, audiência pública para definição das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2026. O evento, que teve a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em conjunto com o tribunal catarinense, também contou com a participação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Com as metas discutidas na audiência, o Judiciário reafirma o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços oferecidos à sociedade. O processo de definição das metas está previsto naResolução CNJ n. 221/2016 e conta também com as contribuições de magistrados, servidores, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos, além de cidadãos e cidadãs. Atualmente, são quatro as metas nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário.

Ao abrir a audiência, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, ressaltou que as melhores decisões são tomadas quando existe pluralidade de vozes e visões. “Por isso essa audiência pública não é apenas um momento de debate, mas uma real oportunidade de exercermos os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração das metas na Justiça Eleitoral, conforme o instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 221/2016”. Para o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, “as metas do CNJ servem como farol para nos mostrar os caminhos que devem ser nossas prioridades”. 

Representando o TRE-SP, em seu pronunciamento, o diretor-geral do tribunal paulista, Claucio Correa, afirmou ser um defensor do estabelecimento de metas na gestão dos tribunais. “As metas são um grande avanço para o Poder Judiciário, penso que os tribunais, em todos os segmentos, evoluíram muito a partir da definição de planos estratégicos, da definição de objetivos e metas.” O diretor-geral também mencionou a necessidade de se levar em consideração o tamanho dos tribunais para a definição das metas.  “Como é possível definir a mesma meta para tribunais de diferentes tamanhos? Isso merece uma reflexão”, ponderou.

Por sua vez, o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, agradeceu a confiança depositada pelo TRE-SP, que participou da coordenação da audiência. Ribeiro apoiou a fala de seu colega de São Paulo: “Nós não podemos comparar os incomparáveis”, afirmou o diretor-geral, lembrando a diferença de tamanho e de número de eleitores em cada uma das unidades da Federação. “Temos o norte de atender o jurisdicionado, pois é o grande interesse que temos, é o eleitor, é o partido, o candidato. Temos o objetivo de fazer o melhor”. 

Magistrados, servidores e representantes da sociedade civil que não puderam comparecer foram ouvidos por videoconferência e deram sua contribuição. 

Resultados da Consulta Pública 2025

A secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP, Regina Rufino, mostrou o cumprimento das Metas Nacionais 2024 de cada um dos Tribunais Regionais Eleitorais participantes da audiência, além de exibir os resultados da Consulta Pública 2025. A sondagem, realizada entre fevereiro e abril de 2025, recebeu respostas de 940 pessoas sobre o que acreditam ser fundamental no trabalho da Justiça Eleitoral para 2026: 

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos: 861 pessoas posicionaram-se a favor e 79, contra;

Meta 2 - Julgar processos mais antigos: apenas 35 pessoas manifestaram-se contra e 905 foram favoráveis;

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: 906 pessoas a favor;

Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário: 804 pessoas foram favoráveis. 

Ao fazer um balanço sobre a audiência, a secretária destacou que “foram apresentadas várias sugestões pelos participantes, o que exigirá amplo debate sobre a necessidade de estabelecimento de metas voltadas especificamente à atuação da Justiça Eleitoral”. As propostas de metas serão encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e debatidas no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento realizado anualmente pelo CNJ.

Também fizeram parte da equipe do TRE-SP na audiência o coordenador de Planejamento e Governança, Luís Felipe de Oliveira Reis, o coordenador de Autuação e Distribuição e Dados Processuais, Genival Santos, a chefe de gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Priscilla Carmo Lima Rico Madureira, e a chefe da seção de Planejamento Institucional, Simone Nascimento.

Assista à íntegra da Audiência Pública.