Nesta quarta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) teve seis projetos premiados com o Selo Destaque Cidadania no encerramento do Encontro Boas Práticas da CGE 2022/2023: Atendimento, Inclusão e Diversidade. O evento, realizado em Brasília, foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) com o objetivo de ampliar a gestão do conhecimento no âmbito das corregedorias regionais eleitorais e disseminar iniciativas e projetos inovadores em busca da melhoria da administração dos serviços e da prestação jurisdicional.

Segundo o vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, des. Silmar Fernandes, “a premiação é importante porque, além de difundir as boas práticas, busca reconhecer o trabalho realizado pelos premiados que, diante de uma situação concreta imposta, encontraram a oportunidade de desenvolver ações e projetos inovadores.”

Desembargador Silmar Fernandes em reunião com corregedoras e corregedores eleitorais, ocorrida durante o Encontro Boas Práticas da CGE 2022/2023

Na oportunidade, além da premiação, o desembargador participou de reunião com as corregedoras e corregedores eleitorais de todo o país que se reuniram também para debater desafios comuns a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os temas abordados foram: retomada da identificação biométrica, treinamento de mesários, segurança de magistradas e magistrados e servidoras e servidores, enfrentamento da desinformação, fiscalização da propaganda eleitoral, processamento dos pedidos de registro de candidatura e o fechamento do cadastro eleitoral, marcado para o início de maio do ano que vem.

Da esq. para a dir., o secretário da Corregedoria do TRE_SP, André Luiz Pavim, a chefe da 306ª ZE — Santo André, Kelly Bassetto, a chefe da 241ª ZE — Dois Córregos, Rosane Cristina da Silva, o corregedor regional eleitoral, desembargador Silmar Fernandes, a juíza assessora da Corregedoria, Fernanda Mendes Simões Colombini, e a chefe da 1ª ZE — Bela Vista, Cíntia Nakasa

Boas práticas da Justiça Eleitoral

No total, 39 projetos de corregedorias regionais e zonas eleitorais de todo o Brasil foram premiados. As práticas selecionadas estão publicadas no Portal de Boas Práticas da CGE e, durante o evento, foram divididas em grupos referentes a sete painéis temáticos:  Atendimento a comunidades indígenas e a famílias assentadas, Atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, Iniciativas pela inclusão das pessoas com deficiência, Papo Reto: linguagem para todas e todos, Coordenação estratégica dos serviços eleitorais, Eficiência na gestão das Zonas Eleitorais e Cidadania conectada: atendimento digital e educação para o voto. 

Foco no atendimento a eleitoras e eleitores

Dentre os seis projetos da Justiça Eleitoral paulista premiados, na temática “Atendimento a comunidades indígenas e a famílias assentadas” foi selecionada a iniciativa “Diminuir as distâncias: a Justiça Eleitoral em movimento”. Desenvolvida pela equipe da 165ª ZE - Presidente Bernardes, a ação se destina a atender eleitoras e eleitores de assentamentos rurais no Mirante do Paranapanema, município localizado no Oeste paulista. Além do atendimento itinerante, foi instalada uma seção eleitoral na região e convocados mesários para as eleições de 2022. “Essas pessoas, de uma maneira geral, em razão do local onde moram, estão longe das unidades da Justiça Eleitoral. Vamos chegar até elas, vamos oferecer os serviços da Justiça Eleitoral de uma forma menos custosa para essas pessoas”, afirma no vídeo enviado para o evento o chefe da 165ª ZE, Fernando Serraglio. 

Dois projetos foram premiados na temática “Atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social”. “Resgatando a cidadania do preso provisório”, desenvolvido pela 306ª ZE — Santo André, busca estimular a participação dos presos provisórios no processo eleitoral. Realizado nas eleições de 2022, teve início com a desburocratização para obtenção do título eleitoral, possibilitando o voto. Também foi planejada a participação do detento como mesário — ação ainda não implementada por questões de segurança — além de aprimoramentos na seção eleitoral instalada. “Para 2024, aguardamos que todas as questões possam estar superadas para efetivamente promovê-los à inclusão político-eleitoral”, diz Kelly Bassetto, chefe da 306ª ZE no vídeo exibido no evento.

A iniciativa “Garantia do direito à cidadania aos moradores em situação de rua”, da 1ª ZE — Bela Vista em parceria com a Defensoria Pública, regularizou a situação de moradores de rua na cidade de São Paulo que tiveram os direitos políticos suspensos por condenação criminal e tinham como pendência apenas a multa imposta na condenação. “A gente percebe que o eleitor não quer só um título para auxílio [do governo] ou trabalho. Muitas vezes eles querem exercer o papel de cidadão também”, diz no vídeo de divulgação o servidor requisitado Luiz Carlos Afonso. 

Outras duas práticas foram categorizadas em “Papo Reto: linguagem para todas e todos”. Com realização da 241ª ZE — Dois Córregos, “Jovem eleitor – a gente tá on” facilitou a emissão do título eleitoral por estudantes do Ensino Médio e o acesso às informações da Justiça Eleitoral. “Nós tivemos um aumento significativo no alistamento de jovens entre 16 e 18 anos.  Especialmente na faixa dos 16 anos, esse aumento chegou a quase 400%”  ressalta Rosane Cristina da Silva, chefe da 241ª ZE, no vídeo de divulgação. 

Por sua vez, “Atendimento otimizado aos cidadãos através do Título Net”, iniciativa da 292ª ZE — Nova Odessa, inovou no atendimento com um projeto que resolveu os problemas mais comuns no Título Net, proporcionando mais eficiência e rapidez ao sistema. A equipe utiliza uma planilha no Google Sheets, apelidada de PATiNet, que facilita a análise e conclusão do atendimento online. “A gente consulta o ELO, onde estão os dados pessoais da pessoa que está solicitando o serviço. Seleciona esses dados, copia e cola na planilha. A planilha faz um monte de tratamentos automáticos, e a gente observa qual é o caso da pessoa e já classifica”, explica Rodrigo Fernandes Gonçalves, analista judiciário da 292ª ZE.

Na temática “Cidadania conectada: atendimento digital e educação para o voto”, foi incluído o projeto da 356ª ZE — Sorocaba de divulgação do final do alistamento 2022, da ferramenta Título Net e de informações sobre a segurança das urnas eletrônicas e a desinformação aos jovens eleitores. A iniciativa contou com a realização de webinários e ações presenciais e teve o apoio das escolas de Ensino Médio da região. “Nós achamos que era muito importante levar para esses jovens eleitores, que nós acreditamos serem multiplicadores de informação”, afirma Camila Guido Vignando no vídeo apresentado durante o evento.

imprensa@tre-sp.jus.br

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