A segunda edição do Pop Rua Jud Sampa terminou nessa quarta-feira (23). Nos três dias do evento, realizado na Praça da Sé, na capital, a Justiça Eleitoral paulista emitiu 420 títulos. A iniciativa também facilitou a regularização da situação eleitoral e a emissão de certidões para pessoas em situação de rua.

Os trabalhos nos 8 guichês do TRE-SP instalados no Pop Rua Jud foram coordenados pela 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, com o apoio da ouvidoria do tribunal na divulgação de informações sobre os serviços eleitorais e os canais de atendimento ao cidadão.

A chefe da 1ª ZE, Cíntia Hiromi Nakasa, explicou que grande parte das pessoas atendidas (293) solicitou dispensa de pagamento da multa por ausência às urnas devido a insuficiência financeira, o que é previsto na legislação eleitoral, mediante declaração do eleitor. Segundo Cíntia, também houve um grande número de solicitações de egressos do sistema prisional, que tiveram seus direitos políticos suspensos pela condenação criminal e necessitam da regularização de sua situação eleitoral.

Para o desembargador Encinas Manfré, membro substituto da corte, que esteve no local, a ação é muito importante para a dignidade das pessoas em situação de rua. “Vejo essa iniciativa de uma forma muito positiva. É o mínimo que podemos fazer, já que a prestação de serviços eleitorais é a razão da nossa atuação”.

O Pop Rua Jud Sampa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução nº 425/2021, criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A ação na capital é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em parceria com instituições públicas e organizações não governamentais.

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